PROJETO DE LEI Nº 21.552/2015
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL  A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VÁRZEA NOVA, PAUDARQUINHO E ADJACÊNCIAS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JACOBINA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Várzea Nova, Paudarquinho e Adjacências com sede e foro no município de Jacobina. 
	
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
	
	Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
	 
	Sala das Sessões, 22 de outubro de 2015
	
	Deputado Bobô

	
	JUSTIFICATIVA
	
		A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Várzea Nova, Paudarquinho e Adjacências com sede e foro no município de Jacobina, foi fundada em 26 de janeiro de 1994. É uma organização jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter assistencial.  
		A referida entidade busca o desenvolvimento sócio-econômico, a promoção da assistência social e o combate à pobreza. Para alcançar tais intentos, a Associação supracitada se organizará por meio de execução direta de projetos, planos de ações, captação de recursos financeiros e prestação de serviços. 
		Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade e para que eles continuem sendo desenvolvidos, e até mesmo ampliados, é que propomos o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Várzea Nova, Paudarquinho e Adjacências. 
	
	Sala das Sessões, 22 de outubro de 2015
	
	Deputado Bobô