Altera a Lei nº 11.361, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Nascendo em Cristo, com sede e foro na cidade de Itabuna.
Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome, e dá outras providências.
Dispõe sobre a admissão, no Estado da Bahia, de Diplomas de Pós-Graduação "STRICTO SENSU" (Mestrado e Doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do mercado comum do Sul - MERCOSUL.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação moral e ética" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Noções Básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo programático oficial das escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Filarmônica 19 de Março, com sede e foro na Vila de Acupe no Município de Santo Amaro.
Declara de Utilidade Pública a Associação Love for Life - Amor a Vida, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social - FAPES, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Imborés, com sede e foro no Município de Vitória da Conquista.
Institui o Programa Estadual de Bibliotecas comunitárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado da Bahia, do Programa de Detecção precoce de escoliose nos alunos da rede estadual de ensino.
Institui a Semana Estadual de conscientização da coleta seletiva e dá outras providências.
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA e autoriza a remissão destas operações, na forma que indica.
Altera a denominação do Hospital Estadual São Jorge para Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos.
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