PROJETO DE LEI Nº 21.985/2016

Altera a denominação do Hospital Estadual São Jorge para Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º -  Fica alterado o nome do Hospital Estadual São Jorge, que passa a denominar-se Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2016

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação do Hospital Estadual São Jorge para Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos.  

	Localizado em Salvador, no bairro de Itapagipe, Largo de Roma, o Hospital Estadual São Jorge será caracterizado como Hospital Geral de Referência Estadual, no âmbito da saúde da mulher. 

	Integrante da Rede de Atenção às Urgências e Rede de Atenção à Pessoa com Doença Crônica, o futuro Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos será estruturado para ofertar ações assistenciais de média e alta complexidade, em caráter eletivo e de urgência, como referência para o diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico dos principais agravos, que acometem a mulher, da puberdade a menopausa, incluindo as situações relacionadas à saúde reprodutiva e a violência sexual.  

	O Hospital disponibilizará para a população feminina da Bahia: Serviço de Referência para Atenção Integral às Mulheres em Situação de Violência Sexual, Serviço de Alta Resolução em Câncer de Mama e Colo do Útero, Ambulatório, Apoio Diagnóstico e Terapêutico e Internação Hospitalar e o primeiro Serviço de Média Complexidade em Reprodução Humana Assistida no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Bahia. Contará, ainda, com uma estrutura de mais de 137 leitos, 10 leitos de UTI, onde funcionará também o primeiro Hospital Dia da rede estadual, com 29 leitos. 

	Pela importância do presente equipamento público, percebi a necessidade de alterar o nome do Hospital Estadual São Jorge para prestigiar a história de uma mulher, Maria Luzia Costa dos Santos, dedicada à conquista de melhores condições de vida para sua família e sua comunidade, até porque ela é um exemplo de como a iniciativa pessoal pode modificar a sociedade e, por tanto, encaminho a presente proposta legislativa.  

	Ela nasceu em Serrinha, mas se mudou na infância para Salvador, depois de perder ambos os pais para a tuberculose. Foi acolhida por um convento de freiras, na Capital, e, anos mais tarde, casou-se com metalúrgico Clóvis Santos.
 
	Conhecida como Dona Luzia, moradora da encosta de São Domingos, no bairro da Liberdade, ali viveu a maior parte de sua vida e criou seus quatro filhos, Rui, Rose, Roberval e Robson.  

	A saudosa Sra. Maria Luzia era dona de casa, doceira e também fazia faxinas para complementar a renda familiar, mas, nem o trabalho nem os cuidados com a família impediram, que se envolvesse na luta contra a pobreza e a baixa qualidade de vida das pessoas do seu entorno. 

	Seu objetivo sempre foi buscar transformações sociais no seu bairro, conhecido por ser um dos mais populosos de Salvador e, historicamente, um dos menos contemplados por políticas e obras públicas. Nessa senda, destaca-se a fundação da Associação Comunitária do São Domingos, cuja finalidade era voltada para a luta e melhoria da qualidade de vida da comunidade.
 
	Mesmo sem conseguir atenção dos poderes públicos, colocou seus projetos em prática. Com sua determinação, idealizou e garantiu o funcionamento de uma creche comunitária, envolvendo outros membros da família. 
 
	Um deles era o filho, que sempre tirou boas notas na escola e, por isso, ficava responsável por “dar banca” às crianças da comunidade. Conta-se que Dona Luzia chegou a ficar um dia inteiro esperando a oportunidade de falar com o dono de um cursinho para que Rui ganhasse bolsa – e conseguiu! 

	Isso é reflexo da sua compreensão de que o único caminho para transformar a vida das crianças era através da educação. Foi a lição mais importante que deixou para os filhos, os quais nunca deixou faltar caneta, lápis e cadernos escolares.
 
	Exemplo de amor ao próximo e solidariedade, lutava por uma vida melhor, pela superação da desigualdade social e pela inserção da comunidade carente no mundo das oportunidades, buscando a transformação da realidade local.   

	Além de guerreira convicta da possibilidade de construir uma  sociedade justa e igualitáriua, a Sra. Maria Luzia era também mãe dedicada e voz incisiva na criação de seus filhos, transmitindo seus valores e formando filhos de notório caráter, também convictos da necessidade de agir por um mundo melhor.  

	Falecida há 21 anos, em razão de metástese, decorrente de um câncer de mama, Dona Luzia é uma referência para a comunidade da Liberdade e ainda serve de inspiração para todos que tiveram o prazer de conhecê-la.  

	A descoberta da sua doença não a abateu. Dona Luzia contiuou na luta, intensificando seu trabalho na comunidade, difundidndo para outras mulheres a necessidade de prevensão contra o câncer, sobretudo, o de mama.  

	Queremos, então, homenagear a mulher guerreira, que se dedicou firmemente à luta pelas nossas crianças, principalmente, em agradecimento a sua batalha, com muita raça, humildade e determinação, pela superação das injustiças sociais, além de chamar atenção da população feminina para os cuidados específicos com relação à saúde da mulher. 

	Dessa forma, foi expressão determinante na vida de seu filho Rui Costa, político atuante, hoje governador do Estado da Bahia, que, comprometido com a ética e seriedade no trato da vida pública, aprendeu desde pequeno, no seio familiar, do contato direto com a realidade de pessoas pobres e seguindo o exemplo da mãe, o valor de comunidade.  

	Registramos, ao final, que os fundamentos do presente texto são frutos da convivência constante, que tive o prazer de ter com a Dona Luzia, no período de 1989 a 1992, enquanto ocupava o cargo de Secretária de Ação Social, no Município do Salvador. 

	Por toda contribuição que a saudosa e estimada Sra. Maria Luzia Costa dos Santos fez pela comunidade carente, sendo exemplo de mulher, nada mais justo e adequado que seja homenageada, emprestando o seu nome a um centro de referência no atendimento à mulher, que passará a ser designado Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos, agregando a este especial notoriedade e diferenciação dos demais centros especializados na saúde feminina. 

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2016

Deputada Maria del Carmen