PROJETO DE LEI Nº  21.980/2016
Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO IMBORÉS, com sede e foro no município de Vitória da Conquista - BA.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 
                                                                                                 
Art. 1°  - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO IMBORÉS, com sede e foro no município de Vitória da Conquista - BA. 
Art. 2° -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2016. 

Fabrício Falcão
Deputado Estadual (PCdoB) 

                    JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dos senhores deputados e deputadas, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública o INSTITUTO IMBORÉS, com sede e foro no município de Vitória da Conquista - BA. 
Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, gozando de autonomia administrativa e financeira para o cumprimento de seus objetivos estatutários.  
O INSTITUTO IMBORÉS, tem como finalidade promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção da segurança alimentar, defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promover o voluntariado, criação de estágios e colocações de treinamentos no mercado de trabalho; promoção de direitos estabelecidos, construção de novos diretos e assessoria jurídica à comunidade em geral e/ou suas associações como forma de ampliar o acesso à justiça a maior quantidade de pessoas possíveis para defesa do seus direitos; promoção de ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção do desenvolvimento econômico social e combate a pobreza; experimentação não lucrativa, de novos modelos socioeducativas e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego, e crédito; fomentar ações que visem promoção de direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos das mulheres, do idoso e da criança, combate a todo tipo de discriminação sexual, racial social e trabalho infantil.   
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade baiana é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2016. 
 
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)