PROJETO DE LEI Nº 21.982/2016

“Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado da Bahia, do Programa de Detecção precoce de escoliose nos alunos da rede estadual de ensino.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º. Institui, no âmbito do Estado da Bahia, do programa de detecção precoce de escoliose nos alunos da rede estadual de ensino. 
 
Artigo 2º. O programa instituído por esta lei compreenderá na adoção das seguintes medidas e providências: 

I – teste de inclinação ou teste Adams; 

II – teste de avaliação e controle dos portadores de desvio na coluna vertebral; 

III – encaminhamento dos alunos com desvio ou problemas ergonômicos à assistência médica especializada; 

IV – orientação dos alunos sobre os riscos causados pela má postura; 

V – confecção de informativos e palestras a serem entregues ou desenvolvidos no ambiente escolar; 
 
Artigo 3º. Para implementação deste programa, caso seja necessário, o Poder Executivo poderá firmar convênios com universidades e faculdades de fisioterapia, terapia ocupacional e educação física, que poderão ser computados como estágio. 
 
Artigo 4º. Os professores também serão orientados por profissionais da área de saúde através de palestras e campanhas informativas. 
 
Artigo 5º. A execução da presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo. 
 
Artigo 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2016. 
 
DAVID RIOS 

Deputado Estadual – PMDB 

JUSTIFICATIVA 

 
A escoliose é uma deformidade em curva da coluna vertebral, que pode ou não ser acompanhada de rotação das vértebras. Cerca de 3% da população sofre com o problema, que surge com frequência durante a infância e adolescência, fases em que, geralmente, não produz dor, dificultando assim o seu diagnóstico. 
 
Deste modo, a escoliose pode estar presente por vários anos até ser diagnosticada e uma das formas de percebê-la, além dos achados radiológicos, é a triagem escolar. 
 
Ainda, considera-se a escoliose uma questão de saúde pública e como tal, deve ter atenção especial não só no seu diagnóstico e tratamento, como também na sua prevenção, pois quanto mais cedo descoberta, maiores são as chances de tratamento e recuperação, razão pela qual a presente proposta merece máxima atenção. 

Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2016. 
 
DAVID RIOS 

Deputado Estadual – PMDB