PROJETO DE LEI Nº 21.974/2016
	Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação moral e ética" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede publica e privada do Estado da Bahia e dá outras providências. 
	
	Art. 1º -  Fica incluída a disciplina "Educação moral e ética" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede publica e privada do Estado da Bahia.
	Parágrafo único – A permissão de inclusão de que trata o caput deste artigo é facultada às escolas da rede de ensino privado.
	Art. 2º -  A inserção da disciplina “Educação moral e ética”, no currículo escolar de ensino, tem por objetivo provocar nos estudantes a construção de suas ideologias éticas, morais e sociais e visa, também, resgatar a contribuição de jovens na política baiana.
	Art. 3º -    O conteúdo programático incluirá, entre outros temas, aspectos da sociologia e da corrupção cotidiana, desde a pequena à grande corrupção, a história da corrupção no Brasil, a educação fiscal e os prejuízos que a corrupção causa na sociedade, bem como sobre as consequências da corrupção no bem-estar do cidadão.
	Art. 4º -  Fica autorizada a Secretaria de Educação do Estado a tomar as demais providencias cabíveis necessárias à implementação desta lei.
	Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	                              Sala das Sessões, 11 de agosto de 2016

	Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA
	 	Quem já não escutou alguém dizer que no Brasil a corrupção é algo natural? Suborno, propina, carteirada, etc. Muito se fala que ela faz parte de quem somos. No entanto, a corrupção é fenômeno inerente a qualquer forma de governo, seja democrático ou despótico, em países ricos ou em desenvolvimento. Então o que nos faz acreditar que a prática é uma característica brasileira, parte do modo de viver que nós chamamos de “jeitinho brasileiro”? 
	 	Chegamos à questão ora proposta. O que ocorre é que o ato de corrupção não se resume à grandes acontecimentos estampados nas manchetes dos jornais. Engana-se quem acha que a prática ganha essa nomenclatura apenas quando falamos de grandes corporações ou órgãos públicos. A corrupção privada está presente em atitudes do nosso dia a dia, como desviar dinheiro do condomínio, burlar um imposto, pagar um valor extra para ter um serviço feito antes do tempo legal, subornar um guarda de trânsito para evitar uma multa ou pagar por um lugar melhor na fila do restaurante. 
	 	A frequência de denúncias e a falta de punições criou uma imagem de que a política aqui é, necessariamente, corrupta. Para estudiosos, essa noção é equivocada e contribui para que a corrupção seja aceita de forma quase natural, ou seja, se você foi eleito para um cargo público, já se espera que você não seja honesto. 
	 	No último ranking da corrupção, organizado pela Transparência Internacional e divulgado em dezembro de 2014, o Brasil aparece na 69ª posição entre 175 países. O ranking mede o índice de percepção da corrupção. Para calcular a nota que define a posição, e vai de 100 (menos corrupto) a zero (mais corrupto), a ONG pergunta a entidades da sociedade civil, agências de risco, empresários e investidores qual é a percepção sobre a transparência do poder público. 
	 	O Brasil aparece atrás de países como Uruguai e Chile (ambos no 21º lugar), Botsuana (31º) e Cabo Verde (42º). A Dinamarca manteve o primeiro lugar no ranking com nota 92, seguida da Nova Zelândia (91); Finlândia (89), Suécia (87) e Noruega (86). Na outra ponta da tabela, Somália e Coreia do Norte aparecem em último, com oito pontos. 
	 	Como pontua Cláudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, no texto Corrupção, ética e moral, hoje a corrupção não é apenas uma questão moral, mas entender o cenário que permite que ela seja tão frequente é fundamental. Logo, percebe-se que são as condições materiais que regulam as interações entre as pessoas que determinam a maior ou menor propensão de elas se meterem em tramoias desonestas. Conforme essa perspectiva interessa pouquíssimo se um indivíduo é honesto ou desonesto.  
	 	Temos visto que ultimamente o Brasil vem buscando expurgar a corrupção do seio social. Entretanto, ainda se cruzam no imaginário popular a distinção da corrupção dos outros e aquela praticada cotidianamente. Entre outras palavras, diferencia-se a corrupção nossa de cada dia daquela que envolve grandes personalidades políticas.  
	 	Nesse contexto, é fundamental que a escola participe desse processo de estimular no cidadão o interesse na política, porque a falta de envolvimento da sociedade ainda é um dos principais problemas do combate à corrupção.  
	 	Por estas razões, sendo matéria de grande relevo social, cultural e político, é que peço o apoio de meus nobres pares para a aprovação dessa propositura. 
	Sala das Sessões, 11 de agosto de 2016. 

	Roberto Carlos 
	Deputado Estadual – PDT