04/08/2016 - Protocolo n. 1497/2016

04/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/08/2016 - Recebido

05/08/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.989

05/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/08/2016 - Recebido

05/08/2016 - Autuado

09/08/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/08/2016 até 22/08/2016

09/08/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2016 - Recebido

09/08/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

09/08/2016 - Recebido

16/08/2016 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

18/08/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/08/2016 - Recebido

18/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/08/2016 - Recebido

22/08/2016 - Incluído na Ordem do Dia

22/08/2016 - Em Discussão Única e Votação

22/08/2016 - Encaminhado à  Plenário

05/09/2016 - Recebido

05/09/2016 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto com emenda de Relator

05/09/2016 - Aprovado(a) em discussão Única

05/09/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

05/09/2016 - Recebido

05/09/2016 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/09/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/09/2016 - Recebido

06/09/2016 - Sancionada a Lei nº 13.573, publ. no D.O. de 07/09/2016

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

14/04/2025 - Recebido