PROJETO DE LEI Nº 21.981/2016

“Institui o Programa Estadual de Bibliotecas comunitárias e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º. Fica instituído o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias, que tem por objetivo possibilitar às comunidades que não disponham de bibliotecas ou em que seu acesso seja precário o acesso à cultura e educação, por meio de livros, periódicos, jornais e revistas. 
 
Artigo 2º. O programa estadual de bibliotecas comunitárias tem, ainda, as seguintes finalidades: 
 
I – implantar bibliotecas em todos os Municípios do Estado; 

II – facilitar o acesso da população aos livros didáticos, de pesquisa e literários; 

III – incentivar o acesso à leitura. 
  
Artigo 3º. As bibliotecas comunitárias poderão contar com voluntários e receber doação de livros, revistas e materiais de pesquisa em bom estado para sua implantação e desenvolvimento.  
 
Artigo 4º. O Programa de que trata esta lei será implantado, prioritariamente, em cidades do interior do Estado da Bahia e em bairros da Capital, onde não existam bibliotecas. 
 
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
                            Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2016. 
 
                                                    DAVID RIOS 

                                     Deputado Estadual – PMDB 

                                                  JUSTIFICATIVA 

Pesquisas indicam que criança que lê e, tem contato com a leitura desde cedo, aprende melhor, pronuncia melhor as palavras e se comunica melhor de forma geral. Desenvolve ainda, a criatividade, a imaginação, a dicção, cultura, conhecimentos e valores. Ler é um hábito poderoso e quem ler bem, escreve bem, fala bem e desenvolve outras coordenações bem. 
 
Assim, importante a implementação do Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias para despertarem o gosto da leitura nas crianças e jovens, que atualmente, em muitas comunidades e cidades, não possuem acesso à leitura. Tratando-se, portanto, de incentivo a atividade extraescolar. 
 
Quem tem o hábito da leitura está mais preparado para os estudos para o trabalho e para a vida. 
 
Diante do exposto, entendemos que esta seja uma medida de grande relevância social, portanto, peço o apoio dos meus ilustres Pares para aprovação do projeto de lei em tela. 

                         Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2016. 
 
                                                  DAVID RIOS
 
                                  Deputado Estadual – PMDB