Dispõe sobre o fim da obrigatoriedade de antecipação da quitação do IPVA quando da transferência de propriedade de veículo.
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.
Reconhece o Colégio da Polícia Militar da Bahia como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Determina o acesso público às informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pela Administração Pública Estadual no site oficial dos respectivos órgãos pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.
Dispõe sobre a presença de um segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das Escolas Públicas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação ordinária das unidades de ensino da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício financeiro de 2018.
Obriga que todo serviço de atendimento 0800 receba ligações de forma gratuita via telefone celular em todo Estado.
Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, para o combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos que especifica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Boiadeiro Menino, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o BLOCO TEEN GATAS E GATOS, com sede e foro nesta capital.
Dispõe sobre a isenção de cobrança de estacionamento nos hospitais públicos e privados e centros de coleta aos doadores de sangue, e dá outras providências.
"Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas para cães, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre o programa Estadual de incentivo a prática de esportes para idosos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maracaense de Amparo, Reabilitação e Reintegração - AMARR, com sede e foro no Município de Maracás.
Institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante a ser comemorado no dia 31 de outubro.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Nippo Brasileira de Salvador, com sede e foro na cidade de Salvador.
Institui o "Dia Estadual da Consciência Verde" no âmbito do Estado da Bahia.
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