PROJETO DE LEI Nº 22.484/2017

Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis,em todas as salas de aula das escolas públicas no âmbito do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

	Artigo 1º - O governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, deverá disponibilizar sistema de sonorização por microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis em todas as salas de aula para o corpo docente.

	Artigo 2º - Fica autorizado ao Órgão Competente do Estado, a firmar parceria com a iniciativa privada, para o fornecimento, em parte ou total, o material necessário para instalação e implantação do sistema adequado nas escolas.

	Artigo 3º - Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

	Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

	Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de outubro de 2017

Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA

	A presente propositura visa implantar um mecanismo nas escolas públicas do nosso Estado, com a finalidade de auxiliar o professor na sala de aula a ter uma melhor qualidade, bem como produtividade no seu trabalho. 
 
	O professor, que tem sua voz como principal ferramenta de trabalho, necessita de um suporte que facilite a condução de seu conhecimento didático aos seus alunos, e essa tarefa, no dia-dia, é extremamente estafante e desgastante por diversos fatores; seja por indisciplina ou excesso de alunos nas salas de aula, seja por barulho gerado por fatores externos, como escolas localizadas em avenidas ou ruas de grande movimento, o que leva esses profissionais a forçar em demasia a sua voz, gerando patologias graves em suas cordas vocais. 
 
	Não é nada fácil dar aulas o dia inteiro contando apenas com a força da garganta, agravado pelo fato que de um modo geral, os alunos não primam pelo silêncio nas salas de aula. 
 
	É o professor que percebe sua voz cansada e rouca e assim procura sozinho socorrê-la. Há depoimentos de professores que já estão usando esse aparelho e perceberam uma melhora significativa na qualidade de suas aulas, onde foi muito bem aceito e aprovado pelos alunos. 
 
	Devemos salientar que construção da maioria das escolas estaduais são antigas e a acústica não é adequada. 
 
	O uso do microfone não afastará os atendimentos individualizados que são dados aos alunos em sala. O professor que é o mediador no processo de ensino-aprendizagem e sendo assim, saberá utilizar esse instrumento nos momentos necessários e adequados, tornando o resultado de seu trabalho mais eficaz. 
 
	A implantação do uso de microfones nas aulas da rede pública estadual cabe como medida emergencial, já que a adequação de um número reduzido de alunos em sala de aula é um processo mais lento decorrente de construções de novos prédios e contratação de mais professores. Qualquer medida a favor na melhoria da qualidade do ensino para as crianças e adolescentes de nossa cidade vai ao encontro da vontade pública, tanto de governantes como do povo. 
 
	Outra situação a ser pensada é que o profissional que hoje compõe a rede pública de ensino do nosso estado, trabalha, em sua maioria em jornada dupla,às vezes tripla, e sua saúde certamente está sendo afetada. 
 
	A falta de um único professor, um dia, em uma escola, afeta negativamente por volta de 250 alunos. Assim, as medidas para amenizar esses problemas reais precisam ser rápidas. 
 
	Por fim, sabe-se que há uma busca na melhoria da qualidade do ensino público, esta lei certamente irá ao encontro desse objetivo, que não é só do administrador público e sim de toda a sociedade.

Sala das Sessões, 2 de outubro de 2017

Deputado Carlos Geilson