PROJETO DE LEI Nº 22.492/2017

"INSTITUI O DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO À REFORMA PROTESTANTE A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO".

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 

 
Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Estadual Em Comemoração à Reforma Protestante "Foi em 31 de outubro de 19517, que o monge agostiniano Martinho Lutero afixou na porta da Igreja de Wittemberg, na Alemanha, 95 teses que criticavam a conduta da Igreja Católica. Os textos denunciavam a deturpação do evangelho, a venda de indulgências e a corrupção". 

Art. 2º - A Instituição desta data serve para ratificar a importância da Reforma Protestante na História da humanidade e também para homenagear os mais de 2,4 milhões de pessoas que se declararam protestantes na Bahia. 
 
Art. 3º - "O DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO À REFORMA PROTESTANTE" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. 
 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2017

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

No início do século XVI, o monge alemão Martinho Lutero, abraçando as ideias dos pré-reformadores, proferiu três sermões contra as indulgências em 1516 e 1517. Em 31 de outubro de 1517 foram pregadas as 95 Teses na porta da Catedral de Wittenberg, com um convite aberto a uma disputa escolástica sobre elas Esse fato é considerado como o início da Reforma Protestante.  

Essas teses condenavam a "avareza e o paganismo" na Igreja, e pediam um debate teológico sobre o que as indulgências significavam. As 95 Teses foram logo traduzidas para o alemão e amplamente copiadas e impressas. Após um mês se haviam espalhado por toda a Europa.  

Após diversos acontecimentos, em junho de 1518 foi aberto um processo por parte da Igreja Romana contra Lutero, a partir da publicação das suas 95 Teses. Alegava-se, com o exame do processo, que ele incorria em heresia. Depois disso, em agosto de 1518, o processo foi alterado para heresia notória.  Finalmente, em junho de 1520 reapareceu a ameaça no escrito "Exsurge Domini" e, em janeiro de 1521, a bula "Decet Romanum Pontificem" excomungou Lutero. Devido a esses acontecimentos, Lutero foi exilado no Castelo de Wartburg, em Eisenach, onde permaneceu por cerca de um ano. Durante esse período de retiro forçado, Lutero trabalhou na sua tradução da Bíblia para o alemão, da qual foi impresso o Novo Testamento, em setembro de 1522.  

Enquanto isso, em meio ao clero saxônio, aconteceu renúncias ao voto de castidade, ao mesmo tempo em que outros tantos atacavam os votos monásticos. Entre outras coisas, muitos realizaram a troca das formas de adoração e terminaram com as missas, assim como a eliminação das imagens nas igrejas e a ab-rogação do celibato. Ao mesmo tempo em que Lutero escrevia "a todos os cristãos para que se resguardem da insurreição e rebelião". Seu casamento com a ex-monja cisterciense Catarina von Bora incentivou o casamento de outros padres e freiras que haviam adotado a Reforma. Com estes e outros atos consumou-se o rompimento definitivo com a Igreja Romana. Em janeiro de 1521 foi realizada a Dieta de Worms, que teve um papel importante na Reforma, pois nela Lutero foi convocado para desmentir as suas teses, no entanto ele defendeu-as e pediu a reforma. Autoridades de várias regiões do Sacro Império Romano-Germânico pressionado pela população e pelos luteranos expulsavam e mesmo assassinavam sacerdotes católicos das igrejas, substituindo-os por religiosos com formação luterana. 

Toda essa rebelião ideológica resultou também em rebeliões armadas, com destaque para a Guerra dos Camponeses (1524-1525). Esta guerra foi de muitas maneiras, uma resposta aos discursos de Lutero e de outros reformadores. Revoltas de camponeses já tinham existido em pequena escala em Flandres (1321-1323), na França (1358), na Inglaterra (1381-1388), durante as guerras hussitas do século XV, e muitas outras até o século XVIII. A revolta foi incitada principalmente pelo seguidor de Lutero, Thomas Münzer, que comandou massas camponesas contra a nobreza imperial, pois propunha uma sociedade sem diferenças entre ricos e pobres e sem propriedade privada, Lutero por sua vez defendia que a existência de "senhores e servos" era vontade divina, motivo pelo qual eles romperam, sendo que Lutero condenou Münzer e essa revolta.  

O Muro dos Reformadores. Da esquerda à direita, estátuas de Guilherme Farel, João Calvino, Teodoro de Beza e John Knox. 

Em 1530, foi apresentada na Dieta imperial convocada pelo imperador Carlos V, realizada em abril desse ano, a Confissão de Augsburgo, escrita por Felipe Melanchton  com o apoio da Liga de Esmalcalda. Os representantes católicos na dieta resolveram preparar uma refutação ao documento luterano em agosto, a Confutatio Pontificia (Confutação), que foi lida na dieta. O imperador exigiu que os luteranos admitissem que sua confissão havia sido refutada. A reação luterana surgiu na forma da Apologia da Confissão de Augsburgo, que estava pronta para ser apresentada em setembro do mesmo ano, mas foi rejeitada pelo Imperador. A Apologia foi publicada por Felipe Melanchton no fim de maio de 1531, tornando-se confissão de fé oficial quando foi assinada, juntamente com a Confissão de Augsburgo, em Esmalcalda, em 1537.  

Ao mesmo tempo em que ocorria uma reforma em um sentido determinado, alguns grupos protestantes realizaram a chamada Reforma Radical. Queriam uma reforma mais profunda. Foram parte importante dessa reforma radical os anabatistas, cujas principais características eram a defesa da total separação entre igreja e estado e o "novo batismo" [33] (que em grego é anabaptizo).[34] 

João Calvino. 

Enquanto na Alemanha a reforma era liderada por Lutero, Na França e na Suíça a Reforma teve como líderes João Calvino e Ulrico Zuínglio. 

João Calvino foi inicialmente um humanista. Foi integrante do clero, todavia não chegou a ser ordenado sacerdote romano. Depois do seu afastamento da Igreja romana, este intelectual começou a ser visto como um representante importante do movimento protestante. Vítima das perseguições aos huguenotes na França, fugiu para Genebra em 1533  onde faleceu em 1564. Genebra tornou-se um centro do protestantismo europeu e João Calvino permanece desde então como uma figura central da história da cidade e da Suíça. Calvino publicou as Institutas da Religião Cristã, que são uma importante referência para o sistema de doutrinas adotado pelas Igrejas Reformadas. 
 
Por todos os aspectos acima elencados, sobre a certeza do marco histórico que a Reforma Protestante causou para a humanidade e pelo o número expressivo de protestantes que nos dias atuais o Estado da Bahia possui, encaminho a presente propositura à apreciação dos nobres colegas. 

 
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2017

Deputado José de Arimatéia