PROJETO DE LEI Nº 22.490/2017

Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Prática de Esportes para Idosos e da´ outras providências. 

Art. 1º -   Institui o Programa Estadual de Incentivo a Prática de Esportes para Idosos no Estado da Bahia, cujo objetivo  é desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos.

Art. 2º -  Constituem diretrizes do Programa Estadual de Incentivo a Prática de Esportes para Idosos:  
 
I – Incentivar e criar políticas, programas e projetos de esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade;  
 
II – Apoiar a realização de eventos esportivos, tais como Olimpíadas da Terceira Idade envolvendo todas as regiõs do Estado da Bahia em parceria com as prefeituras municipais e entidades da sociedade civil organizadas;  

III – Fomentar parcerias e convênios com prefeituras e faculdades de educação física. 

Art. 3º -   Para a execução do Programa Estadual de Incentivo a Prática de Esportes para a pessoa idosa, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia estabelecera´ de forma mais específica e detalhada eventos e programas que atendam o objetivo dessa Lei. 

Art. 4º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa fomentar a prática regular de esportes para a população idosa, uma vez que é de conhecimento de todos que a prática de esportes traz uma série de benefícios a saúde daquele que o pratica, como: melhora na postura, nas funções motoras, na capacidade cardiorrespiratória, enfim, um melhor condicionamento físico como um todo.  

Tratando-se da população idosa, os resultados não são diferentes, pelo contrário, se fazem mais evidentes, pois afetam diretamente a sensacção de bem estar.  

A população de idosos no estado da Bahia, conforme projeção do IBGE, que em 2014 contava com 1,6 milhão de idosos, poderá chegar a 2,7 milhão em 2030. 

Segundo o IBGE, a população tem envelhecido muito rápido e também há uma tendência mundial na redução da fecundidade, com as mulheres cada vez mais inseridas no mercado de trabalho e também com o fenômeno da urbanização, já que a medida que as pessoas saem do meio rural para o urbano, o número de filhos tende a cair. 

Para alcançar a maturidade com qualidade de vida, o corpo e a mente precisam continuar sendo estimulados a novos desafios e é exatamente nesse ponto que a prática de esportes desempenha um papel fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos.  

Portanto, cabe ao Poder Público, cada vez mais frequente, propor o surgimento de iniciativas que viabilizem, estimulem e permitam o acesso a` prática do esporte para terceira idade, norteando diretrizes e o objetivos que possibilitem a apresentação de projetos e propostas para a prática de esporte saudável e adaptado as necessidades da pessoa idosa. 

Com os argumentos ora apresentados, conto com os meus pares para a plena aprovação deste presente Projeto de Lei.  

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Roberto Carlos