PROJETO DE LEI Nº 22.487/2017

Declara de Utilidade Pública o BLOCO TEEN GATAS E GATOS, com sede e foro nesta capital. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o BLOCO TEEN GATAS E GATOS, com sede à Rua do Futuro do Tororó, n° 13, 2° andar, Tororó, Salvador, Bahia, CEP: 40.050-090 e foro nesta capital.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04  de outubro de 2017

Deputado Alex Lima

JUSTIFICATIVA

Através da ação integrada com a comunidade e seu entorno geográfico o  Gatas e Gatos instituição sem fins econômicos, com registro no CMDCA nº874/15, fundado em 2004, realiza serviços gratuitos essenciais, contemplando o acesso das crianças e adolescentes em situação de risco social e vulnerabilidade por meio de promoção de projetos, oficinas, ações socioeducativas fomentando a garantia de direitos através da articulação na oferta de oficinas e cursos, todos voltados para o direito de acesso a bens educacionais, culturais e esportivos,  com o objetivo na formação de valores, contribuindo para a transformação da realidade local, promovendo o desenvolvimento social comunitário, por meio da inclusão e acesso a serviços da instituição com suas intervenções sociais atuando continuamente na prestação de atendimentos psicológicos, promovendo a assistência social e alimentar de crianças, adolescentes e da comunidade. 
 
Os projetos do Gatas e Gatos cria subsídios e ferramentas que exercita a atuação do menor como agente ativo fornecendo instrumentos para a saída do ócio, e o conduz na formação e no exercício da construção da sua cidadania. Toda essa estrutura tem o objetivo de realizar o resgate da condição do risco e a preparação para a inclusão desse jovem na sociedade e na cadeia produtiva, contribuindo para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza visando a perspectiva de inclusão social. 
 
A influência socioeducativa e a atuação nas modalidades educacionais, esportivas e culturais da Instituição e dos colaboradores se aplicam a partir das relações de diálogo e interação com as famílias e a comunidade. Sendo assim, o Gatas e Gatos atua não só no resgate da condição risco e ressocialização dos jovens, como também atua de forma a ser um pólo multiplicador na construção de novas experiências disponibilizando o acesso à cultura, ao conhecimento, ao lazer, a arte, esporte, entre outros.   

Sala das Sessões, 04  de outubro de 2017

Deputado Alex Lima