PROJETO DE LEI Nº  22.486/2017

Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente e Cultural Boiadeiro Menino, com sede e foro no Município e Comarca de Salvador – Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Boiadeiro Menino, com sede e foro no Município e Comarca de Salvador -Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2017.

                                                 Deputado Angelo Coronel

JUSTIFICATIVA

 	O projeto que ora apresento para apreciação desta Casa tem por objetivo declarar de utilidade pública, em conformidade aos ditames da Lei n° 6.670, de 21 de julho de 1994, a Associação Beneficente e Cultural Boiadeiro Menino, entidade sem fins lucrativos que tem, entre outros objetivos, realizar ações pedagógicas que visem a difusão e preservação das culturas afro e indígena, fortalecendo a identidade étnica culturala de seus membros e da comunidade; desenvolver atividades socioeconômicas, didáticas, artísticas e culturais junto à sociedade, visando o crescimento global; e executar, por meio de parcerias, ações de inserção no mercado de trabalho e geração de renda, visando o aumento da qualidade de vida da comunidade em geral.
	Reegistre-se, por fim, que a aprovação do presente projeto possibilitará à entidade uma melhor execução de suas atividades, inclusive a ampliação de suas ações, a partir do apoio de organizações e instituições gorvenamentais, com as quais poderá celebrar convênios, além de outros beneficios previstos na legislação para as instituições portadoras de declaração de utilidade pública.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2017.

                                                 Deputado Angelo Coronel