PROJETO DE LEI Nº 22.491/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MARACAENSE DE AMPARO, REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO – AMARR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARACÁS.

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Maracaense de Amparo, Reabilitação e Reintegração - AMARR, com sede e foro no Município de Maracás.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	A Associação Maracaense de Amparo, Reabilitação e Reintegração - AMARR, inscrita no CNPJ nº 24.282.177/0001-96, tem sede e foro no município de Maracás e foi fundada em 03 de dezembro de 2015. É uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação civil por prazo de duração indeterminado e de caráter assistencial.

	Conforme prevê seu estatuto, a entidade supracitada tem por finalidade assistir, promover e valorizar as pessoas ou grupos de pessoas desamparadas, menos favorecidas e excluídas pelo uso de entorpecentes, visando à reabilitação e inclusão social, bem como suprir as necessidades essenciais à vida e à cidadania. Para tanto, dentre outras ações, desenvolverá atividades educativas, culturais, científicas e religiosas, realizando seminários, cursos e oficinas.

	Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com a finalidade de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Maracaense de Amparo, Reabilitação e Reintegração - AMARR. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que estas atividades continuem sendo desenvolvidas, inclusive, de forma mais célere e efetiva.

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Bobô