PROJETO DE LEI Nº 22.493/2017

Institui o "Dia Estadual da Consciência Verde" no âmbito do Estado da Bahia.

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO BAHIA DECRETA:

	Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual da Consciência Verde” no Estado da Bahia, a realizar-se, anualmente, no dia 21 de setembro. 
 
	Parágrafo único – Na data constante do caput, o Governo do Estado da Bahia poderá, através da rede oficial de ensino e em parceria com instituições ambientais, promover palestras, seminários e outras campanhas, com o objetivo de discutir as questões que afetam o meio ambiente.  
 
	Artigo 2° – O processo de conscientização e debate sobre o tema exposto no Artigo 1º, Parágrafo Único, poderá ocorrer por diversos meios, de maneira que o cidadão participe ativamente do processo de conscientização, como: 
 
	I   -   semana cultural; 
	II  -   exibição de cartazes; 
	III  -   palestras; 
	IV  -  debates; 
 
	Artigo 3º – O Dia Estadual da Consciência Verde integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, e terá como finalidade o desenvolvimento de ações a fim de formar uma nova consciência de preservação para as futuras gerações, de maneira a garantir a todos, o direito de desfrutar de um meio ambiente saudável e sustentável. 
 
	Artigo 4º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
 
	Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

 
 
	Inicialmente, cumpre salientar que o termo “Educação ambiental” é  destinado a desenvolver nos cidadãos, conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a preservação do meio ambiente. 

	A inserção da educação ambiental pode se dar em diversos âmbitos, seja em empresas, instituições de ensino, repartições públicas, etc. Esta forma de educação, pode ser desenvolvida por órgãos do governo ou por entidades ligadas ao meio ambiente.
	 
	Trata-se de tema da mais alta relevância, devendo se fazer presente em todos os níveis educacionais, visando atingir os alunos em fase escolar. Os professores podem desenvolver projetos ambientais e trabalhar com conceitos e conhecimentos voltados para a preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
  
	A conscientização sobre a preservação do meio ambiente deve ser inserida na sociedade ao ponto de ser transformada em sinônimo de cidadania, ela deve caracterizar uma nova consciência para todos os cidadãos. A educação ambiental deve estar presente no nosso dia a dia, seja nas escolas, nas ruas, no trabalho e até mesmo dentro de casa. 

	É válido ressaltar, que já vem sendo utilizado no âmbito de algumas escolas, por professores, alunos e funcionários, a utilização de peças de roupas ou acessórios na cor verde (camiseta, calça, boné, lenço) fazendo alusão ao dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia da Árvore. Trata-se de uma  manifestação lúdica e divertida a fim de chamar a atenção de todos para a importância da sustentabilidade, tema de extrema notoriedade nos dias atuais. 

	Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Deputado Pedro Tavares