Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário - FATEC, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.582/2016, para dispor sobre a publicidade infantil nos estabelecimentos de educação básica no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e combate a Doença Falciforme no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Ambiental e Bem Estar Animal de Itacaré - Anjo Azul, com sede e foro no município de Itacaré - Ba.
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica.
Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica.
Eleva a Comarca de Valente de entrância inicial para entrância intermediária e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Aprendizado Manoel Clemente Caldas - AMCC, com sede e foro no Município de Nazaré - Bahia.
Altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade pública a Associação Comunitária e Assistencial do Cajueiro Grande ACACG, com sede e foro na comarca de Serrinha.
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, e dá outras providências.
Denomina Rodovia Estadual João Bento de Sousa a BA 417, localizada no Município de Várzea do Poço-BA, trecho que liga a BR 324.
Proíbe o abate de equíneos, equídeos, mulas, jegues e jumentos em todo o estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do Programa ID-Identidade Jovem no âmbito do Estado da Bahia e dá outras disposições.
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefone celular nos estabelecimentos de ensino instalados no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, dos equipamentos de proteção individual dos motociclistas, motoqueiros e ciclistas, no âmbito do Estado da Bahia.
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efetivos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionaais- APAE, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade ensino a distância (EAD), na sua totalidade.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a oferecer informações de saúde a distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde e aos pacientes do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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