19/10/2018 - Protocolo n. 1549/2018

19/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/10/2018 - Recebido

20/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.525

22/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Autuado

23/10/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/10/2018 até 06/11/2018

24/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/10/2018 - Recebido

25/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2018 - Recebido

04/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/12/2018 - Recebido

04/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

06/12/2018 - Em Discussão Única e Votação

06/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

06/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Pedido de vistas pelos Deputados Luciano Ribeiro e Targino Machado

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

12/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. 1683/2018

19/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.033/2018, publ. no D.O. de 20/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral