13/11/2018 - Protocolo n. 1632/2018

13/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/11/2018 - Recebido

14/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.541

14/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/11/2018 - Recebido

14/11/2018 - Autuado

19/11/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/11/2018 até 30/11/2018

19/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/11/2018 - Recebido

19/11/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

27/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Encaminhado à  Plenário

27/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

27/11/2018 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Marcelino Galo

27/11/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

27/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/11/2018 - Recebido

28/11/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.026/2018/ publ. no D.O. de 07/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral