22/10/2018 - Protocolo n. 1556/2018

22/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/10/2018 - Recebido

23/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.526

23/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/10/2018 - Recebido

23/10/2018 - Autuado

24/10/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/10/2018 até 07/11/2018

24/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/10/2018 - Recebido

25/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2018 - Recebido

23/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/11/2018 - Recebido

23/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Incluído na Ordem do Dia

27/11/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

27/11/2018 - Encaminhado à  Plenário

05/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Roberto Carlos

12/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. 1684/2018

27/12/2018 - Promulgada a Lei nº 14.043

27/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/12/2018 - Recebido

28/12/2018 - Publicado a Lei n° 14.043. 27/12/2018 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.569

28/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/12/2018 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral