PROJETO DE LEI Nº 22.943/2018

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Associação de Proteção Ambiental e Bem Estar Animal de Itacaré-ANJO AZUL, com sede e foro no Município de Itacaré-BA.                              

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual  Associação de Proteção Ambiental e Bem Estar Animal de Itacaré-ANJO AZUL , com sede e foro no Município de Itacaré-BA. 
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2018

Deputado Marcell Moraes

JUSTIFICATIVA
 
Associação de Proteção Ambiental e Bem Estar Animal de Itacaré-                                  ANJO AZUL, é uma Entidade sem fins lucrativo e comerciais, com autonomia adminsitrativa e financeira, de caráter beneficente e assistencial , CNPJ nº 23.385.837/0001-64, sediada na Rua Ataide Setubal,184- 01 andar - Centro Itacaé- BA, CEP: 45530-000, sendo a fundação datada em, 15 de Março de 2016. 

A Entidade tem seus objetivos pautados em defender, preservar e conversar os recursos faunísticos, da flora, do ar e das águas, visando à promoção do desenvolvimento sistentável; Promover ações que visem a defesa, preservação e conservação dos recursos da fauna, flora, ar e das águas, visando a promoção do desenvolvimento auto-sustentável.

A referida Entidade é de vital importância para promover, coordenar , executar a educação ambiental formal e não formal, visando à proteção e preservação da fauna, flora, do ar, e todos os recursos ambientais existentes na Terra.

Desenvolver, executar ou apoiar ações culturais que promovam o apreço pela arte e cultura, em todas as suas manisfestações, desde que estas viabilizem a disseminação de valores que fomentem na sociedade o seu desenvolvimento sustentável, com respeito à vida humana, animal e vegetal, a propagação da paz, a valorização da família e a da convivência harmoniosa entre os indivíduos. 

Diante do exposto, consubstaciado nas razões supracitadas e diante da necessidade de dar continuidade ao expecional trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção Ambiental e Bem Estar Animal de Itacaré- ANJO AZUL, proponho a aprovação deste Projeto, para que a mesma seja reconhecida por esta Egrégia Casa Legislativa como sendo Utilidade Pública Estaduall. 

Objetivando reconhecer o caráter de utilidade pública Associação Associação de Proteção Ambiental e Bem Estar Animal de Itacaré- ANJO AZUL, dotando-, assim, de mais um instrumento de apoio à ampliação e aperfeiçoamento de suas atividades, proponho a aprovação deste projeto de lei. 

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2018

Deputado Marcell Moraes