Declara de Utilidade Pública a Associação Orquestra Filarmônica Lira 22 de Julho com sede e foro no município de Barra da Estiva.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Promoção da Educação, da Cultura e da Cidadania, com sede e foro no município de Conceição do Coité- Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Assistencial Ligia Fialho- Comunidade Couto SSA/BA, com sede e foro jurídico no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita Escola da Boa Nova-EBON, com sede e foro no Município de Mata de São João.
Altera a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, elevando a Comarca de Simões Filho de entrância intermediária para entrância final e dá outras providências.
Diepõe sobre a criação da Semana Amarela- Semana de Prevenção ao Suicídio no estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de brigadas de incêndio nos órgãos públicos do estado da Bahia, e dá outras providências.
Propibe a fabricação, a venda, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso da '' Linha Chilena'' e '' Linha com Cerol '' no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Viva Canavieiras, com sede e foro no Município de Canavieiras.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Prefeito Voluntário de Campo Alegre de Lourdes, com sede no município de Campo Alegre de Lourdes e foro no Município de Remanso.
Dispõe sobre o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o Dia de Conscientização sobre a Surdocegueira no Estado da Bahia.
Eleva a Comarca de Irará de Entrância Inicial para Intermediária e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º e do art. 16, ambos da Lei nº 11.918, de 16 de junho de 2010, que extinguiu o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre o uso dos termos "cartório" e "cartório extrajudicial" no âmbito do Estado da Bahia
Dispõe sobre o direito à gratuidade total no sistema público de transporte intermunicipal aos agentes de trânsito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite e Derivados do Distrito de Missão, com sede na Rua da Penha, Distrito de Missão de Aricobé e foro no Município de Angical.
Regulamenta no Estado da Bahia, as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre redução de juros e multas e remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.
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