PROJETO DE LEI Nº 22.928/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Viva Canavieiras, com sede e foro no Município de Canavieiras, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Viva Canavieiras, com sede e foro no Município de Canavieiras, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2018

Deputado Jânio Natal

JUSTIFICATIVA

Para garantir a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente nos municípios de menor parte, é fundamental a realização de ações que fortaleçam a organização econômica, social e política municipal, promovendo as atividades econômicas locais, como forma de gerar empregos e renda para a comunidade.

A promoção do turismo, atividade de grande significado em Canavieiras e todo o sul da Bahia, é a principal finalidade da associação beneficiada pelo presente projeto, que, através de um trabalho organizado e consciente, busca dignidade e cidadania para todos, isoladamente ou em parceria com outras associações, empresas privadas e entidades públicas.

Dentro das necessidades da população local, assume ainda maior importância o trabalho desenvolvido pela Associação Viva Canavieiras, que atende aos seus associados e aos moradores da região onde se situa, proporcionando ferramentas para construir um futuro melhor para o povo e para o próprio município.

A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que enfrenta grandes obstáculos para manter as suas atividades, valorizando o respeito à dignidade humana e trabalhando para oferecer a todos a oportunidade de uma vida melhor.

Pelos relevantes serviços prestados à comunidade, propomos para a Associação Viva Canavieiras o título de entidade de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2018

Deputado Jânio Natal