PROJETO DE LEI Nº 22.925/2018

 Dispõe sobre criação da Semana Amarela -Semana de Prevenção ao Suicídio no estado da Bahia, e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º- Fica criada a Semana Amarela no estado da Bahia a ser comemorada no mês de Setembro em referência ao dia 10 de Setembro, dia de prevenção do suicídio.
 Art. 2º - A Semana de prevenção ao suicídio terá por objetivos: discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações sobre o tema do suicídio considerado de grande relevância social e para a saúde pública do estado da Bahia. 
Art 3º-Os órgãos públicos como as Secretarias de ação social, educação e   correlatas deverão realizar eventos que visem ampla divulgação e estímulo à semana amarela de prevenção ao suicídio através de campanhas, palestras, projetos, fóruns, mesas de discussões, dentre outros.  
Art. 4º - Os órgãos competentes deverão fiscalizar, disseminar e fazer cumprir esta   lei.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor noventa (30) dias, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Reuniões, 11 de Setembro de 2018.

 ANGELO CORONEL
 DEPUTADO ESTADUAL- PSD

JUSTIFICATIVA 

Tendo em vista o tema do suicídio ser de extrema relevância, o dia 10 de setembro é considerado como o dia mundial de sua prevenção. Neste sentido, diversas entidades; a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Federação Mundial para Saúde Mental (WFMH), o ministério da saúde, o Centro de Valorização da Vida- CVV, dentre outros, têm promovido maior conscientização e ações sobre o mesmo. 
Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), o suicídio mata cerca de 11 mil pessoas por ano no Brasil. De acordo com o primeiro boletim epidemiológico sobre o assunto, entre 2011 e 2016, mais de 60 mil pessoas tiraram suas próprias vidas, havendo um aumento nas taxas de 5,3% para 5,7%, o que representa a quarta maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos de idade. 
De outro modo, apesar da causa morte por suicídio ser maior entre os homens; três vezes maior, a reincidência ou tentativas de suicídio são mais frequentes entre as mulheres, 31,3%, ao passo que para os homens o percentual foi de 26,4 conforme mostraram os dados no período. 
Se considerados alguns recortes populacionais; idade, situação conjugal ou etnia, observou-se que o suicídio acomete mais as pessoas com mais de 70 anos, sendo mais comum para os viúvos ou divorciados do que para quem está casado ou mantém situação conjugal estável. Sob o recorte da etnia os índios estão mais expostos do que negros, brancos ou amarelos.
As principais causas de suicido são; o enforcamento, a intoxicação exógena e uso de armas de fogo. E dentre as principais forma de prevenção estão o acompanhamento ou ajuda de pessoas, dentre estes, o de profissionais especializados, a exemplo o das equipes dos Centros de Atenção Psicossociais instalados pelo país, que ajudou a reduzir em cerca de 14% o risco de suicídio. A divulgação desses dados faz parte das ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio. 
Ademais vale ressaltar o papel de algumas entidades civis filantrópicas, como o Centro de Valorização da Vida- CVV que tem contribuído de forma relevante e voluntária através de seu atendimento telefônico (188) a melhor tratar e divulgar o tema do suicídio; suas causas, fatores de risco e prevenção por todo o pais. 
Nesse âmbito, considerando que discutir, divulgar, promover e conscientizar   são ações que se configuram como de extrema urgência para atenuação ou  minimização de novos casos de suicídio, no estado da Bahia, propomos o presente projeto de lei objetivando ainda nos solidarizar com tema de extrema relevância social e de saúde pública do nosso país.       
Para tanto, submeto o mesmo à consideração e apreciação dos ilustres Pares desta Casa Legislativa.  

Sala das Reuniões, 10 de Setembro de 2018.
 ANGELO CORONEL
 DEPUTADO ESTADUAL- PSD