PROJETO DE LEI Nº 22.922/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Assistencial Ligia Fialho – Comunidade Couto SSA/BA, com sede e foro jurídico no Município de Salvador/BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Assistencial Ligia Fialho - Comunidade Couto SSA/BA, com sede e foro no jurídico no município de Salvador/BA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de setembro de 2018.

Deputada Neusa Lula Cadore

JUSTIFICATIVA

O Instituto Assistencial Ligia Fialho - Comunidade Couto SSA/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.596.184/0001-98, fundada em 08 de de maio de 2015, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Salvador,  Estado da Bahia.

A entidade tem dentre os objetivos, promover gratuitamente a educação, observando-se a forma complementar de participação, a promoção gratuita da educação e da saúde como serviços com recursos de doações, excluídas quaisquer formas de cobranças, arrecadações compulsórias e condicionamentos a doação ou contrapartidas.

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade merece o reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 06 de setembro de 2018.

Deputada Neusa Lula Cadore