27/09/2018 - Protocolo n. 1485/2018

27/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/09/2018 - Recebido

28/09/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.510

28/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/09/2018 - Recebido

28/09/2018 - Autuado

01/10/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 01/10/2018 até 15/10/2018

18/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2018 - Recebido

23/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/11/2018 - Recebido

23/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Incluído na Ordem do Dia

27/11/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

27/11/2018 - Encaminhado à  Plenário

05/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Roberto Csrlos

12/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. 1680/2018

27/12/2018 - Promulgada a Lei nº 14.042

27/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/12/2018 - Recebido

28/12/2018 - Publicado a Lei n° 14.042. 27/12/2018 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.569

28/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/12/2018 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral