Institui o "Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil".
Dispõe sobre regras de telefonemas para oferta de produtos e serviços através telemarketing e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Quilombolas Engenho da Raiz - ASQZ - Mangalô - com sede e foro no Municipio de Coração de Maria.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários e técnicos, bem como materiais escolares e afins, nas instituições de ensino fundamental, médio e superior, da rede privada, instaladas no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a denominação do trecho conhecido como '' Estrada do Feijão'', localizado na Rodovia BA-052 que liga os Municípios de Ipirá e Baixa Grande, no âmbito do estado da Bahia.
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma.
Institui o Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o aumento dos riscos de câncer em pessoas com sobrepeso e obesas.
Dispõe sobre a política de incentivo a fixação de cartazes, em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestantes no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a ABFIS - Associação Beneficente Filhos de Sião, com sede e foro no Município de Itacaré.
Declara de Utilidade Pública a Associação Única de Assistência aos Trabalhadores - AUAT, com sede no município de Tanquinho e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos e Artistas de Santa Maria da Vitória, com sede e foro no município de Santa Maria da Vitória.
Autoriza a alienação de imóvel na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia a estadualizar a rodovia que liga o Município de Santaluz ao Município de Araci.
Dispõe sobre a divulgação de preços dos combustíveis na rede mundial de computadores.
Institui no âmbito do Estado da Bahia o mês Março Verde.
Dispõe sobre a instituição da Caderneta da Saúde e dá outras providências, no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Umbanda Estrela de Aruanda, com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento de cartão de débito e crédito como formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração das Concessionárias do Estado da Bahia e dá outras providências.
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