PROJETO DE LEI N° 22.842/2018

Declara de utilidade Pública a Associação dos  Quilombolas Engenho da Riz - ASQZ - Mangalô - com sede e foro no Município de Coração de Maria

Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Quilombolas Engenho  da Raiz - ASQZ - Mangalô - CNPJ: 21.705.941/0001-09 com  sede e foro no município de Coração de Maria.
Artigo 2° -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

Sala das Sessões,23 de maio de 2018
ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL - PSD

JUSTIFICATIVA

A Associação de dos Quilombolas Engenho da Raiz - ASQZ Mangalô - tem como finalidades promover o desenvolvimento local por meio de ações sociais tradicionais e de melhoria da qualiadde de vida dos quilombolas na perspectiva de trabalho solidário e de   preservação do meio ambiente.
Para consecução dos seus objetivos a mesma promoverá execução de projetos e ações em diversas áreas, dentre elas qualificação profissional, resgate de conhecimentos tradicionais do artesanato, da democratização e acesso às tecnologias da informação, além de geração de trabalho e renda por meios de práticas produtivas, associativas e cooperativistas, pela assistência social, preservação e defesa do meio ambiente, promoção da ética da paz e cidadania e valores universais.
Ademais garantir o acesso a instituições públicas e privadas como INCRA e outros visando o acesso a terra, à agricultura familiar e regularização fundiária para as famílias.
pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.

Sala das Sessões,23 de maio de 2018
ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL - PSD