PROJETO DE LEI Nº 22.850/2018

Declara de Utilidade Pública a  ABFIS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FILHOS DE SIÃO, com sede e foro no município de ITACARÉ- BA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ABFIS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FILHOS DE SIÃO, com sede e foro no município de ITACARÉ- BA

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 30 de maio de 2018

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A ABFIS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FILHOS DE SIÃO, situada na Fazenda Bela Vista Km 12 da BA 001, Região da Mata Grande, município de Itacaré-Bahia, é uma sociedade  civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhes forem aplicadas. 
 
A Associação tem como objetivos principais a) difundir e aperfeiçoar a prática do futebol amador e outras modalidades esportivas amadoras, programar festividades, como festivais e torneios esportivos, de caráter social preventivo de apoio às crianças e adolescente em situação ou não de risco social; b) promover, junto à comunidade, ações, programas e atividades que visem direitos sociais, coletivos e unitário, relativos à prevenção, capacitação e recuperação do cidadão; c) promover reforço escolar para crianças e jovens, bem como, incentivar pais no acompanhamento escolar dos filhos; estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns; e) promover, conjunto ou separadamente com o Poder Público programas ambientais, a defesa, a preservação e conservação do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável; f) elaboração e promoção de projetos e ações de formação e capacitação nas áreas consideradas essenciais para os objetivos de entidade; g) Buscar a captação de recursos financeiros e técnicos para projetos próprios, priorizando aqueles que contemplarem a formação e o resgate da cidadania; h) celebrar convênios e acordos com instituições públicasa ou privadas, nacionais ou internacionais, visando a melhor qualidade de vida e promoção de bem estar; i) promover, conjunto ou separadamente com o poder público, manifestações culturais envolvendo poesia, música, dança, artes cênicas, vídeo, cinema, fotos, artes plásticas, festas folclóricas e demais formas de manifestações sócio cultural comunitária; j) buscar programas que atendam à mulher, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao portador de deficiência e a todo cidadão objeto de discriminação, seja social, econômica, religiosa ou racial, recuperação de dependentes químicos, do presidiário e demais vítimas das mazelas sociais; k) buscar parceria visando campo de trabalho e geração de renda - gestão de  pequenos negócios, cursos técnicos de qualificação profissional, orientação técnica e estímulo à formação de cooperativas de trabalho, de consumo, de crédito economia solidária e outras; §1º - no cumprimento de seus objetivos, a ASSOCIAÇÃO poderá representar a Comunidade, diretamente, perante autoridades e órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como diante de quaisquer entidades privadas, promovendo, em juízo ou fora dele, as ações e medidas que se tornem necessárias, conforme o disposto no Artigo 5º, Inciso XXI da Constituição Federal. §2º - A ASSOCIAÇÃO poderá aprovar em assembleia um Regimento Interno para melhor disciplinar seu funcionamento. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2018

Deputado Nelson Leal