PROJETO DE LEI Nº 22.844/2018

Dispõe sobre a denominação do trecho conhecido como “Estrada do Feijão”, localizado na Rodovia BA-052 que liga os municípios de Ipirá e Baixa Grande, no âmbito do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Estrada do Couro todo o trecho compreendido entre os municípios de Ipirá e Baixa Grande, conhecido como “Estrada do Feijão”, localizado na Rodovia BA-052, no âmbito do Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data da respectiva publicação.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2018

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA
 
O presente projeto de lei dispõe sobre a denominação do trecho conhecido como “Estrada do Feijão”, localizado na Rodovia BA-052 que liga os municípios de Ipirá e Baixa Grande, no âmbito do Estado da Bahia. 
 
O trecho em destaque situa-se numa das mais importantes rodovias da Bahia, a Rodovia BA-052, a qual dá acesso a muitos municípios baianos, tais como Irecê, Ipirá, Baixa Grande etc. Tornou-se conhecida como Estrada do Feijão, pois durante muitos anos trafegavam em suas estradas comerciantes de feijão ou mesmo se vendia feijão nas suas encostas.  
 
Durante mais de 30 anos, a região central de produção do feijão foi Irecê. A última grande safra do feijão foi por volta do ano de 2000, após isso a cultura da região perdeu o rendimento de forma assustadora, fazendo com que a maioria dos agricultores caíssem no prejuízo e desistissem de plantar feijão em grande escala comercial. 
 
Com este advento, foram surgindo novos plantios, novos produtos foram introduzidos na comercialização, e começaram a ter maior visibilidade na região e um deles foi o couro, advindo de Ipirá.  
 
Conhecida pelos produtos em couro, sediando diversas fábricas que atendem o mercado brasileiro e exportam carteiras, cintos e bolsas, além de acessórios tudo em couro legítimo, Ipirá é um município de acesso na Rodovia Ba-052. Muitos atacadistas e varejistas trafegam por suas estradas, levando seus produtos em couro por toda a região.  
 
Atulamente, a cidade de Ipirá além de manter preponderantemente o comércio coureiro, possuindo 2 importantes fábricas tais como Aredda Courum e Coubali, também realiza feiras show exclusivamente para venda e divulgação dos produtos derivados do couro, objetivando valorizar e dar visibilidade a cadeia produtiva do couro da cidade, atraindo participação de representantes do segmento coureiro, autoridades políticas, secretário de Estado e visitantes das cidades circunvizinhas. Movimentando mais de 5000 pessoas nesta atividade coureira, o comércio destaque do sertão baiano apresenta uma crescente no índice de emprego e renda para o município.  
 
O couro se tornou matéria-prima que movimenta a economia do sertão baiano, região a qual a Rodovia BA-052 interliga municípios circunvizinhos. Desta forma, com o crescimento econômico, social e cultural voltado para a indústria do couro, atualmente, acredita-se que desnecessário se faz continuar denominar o trecho específico de Estrada do Feijão, cujo cultivo e a comercialização na região já esta enfraquecida há bastante tempo. 
 
Registra-se ainda que o traçado da Rodovia passa, justamente, pelo grande polo coureiro da região, pelas terras onde são produzidos diariamente o couro legítimo, sendo assim um acesso para quem vai e quem vem para diversos municípios vizinhos e demais regiões.  
 
Sem nenhum esquecimento as raízes de origem do local, não podemos deixar de enaltecer os produtos em couro da região, por muitos anos valorizado por sua durabilidade, apreço, por se um material nobre para a confecção de diversos artefatos para o uso humano.  
 
Portanto, em virtude da importância da matéria, justificando-se a apresentação da presente propositura, por entender que o comércio coureiro é atividade prepoderante da região a qual a Rodovia-052 traceja, e por ser desnecessária a denominação antiga nos dias atuais, requeiro para tanto, o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente iniciativa.  

Sala das Sessões, 28 de maio de 2018

Deputado Jurandy Oliveira