30/05/2018 - Protocolo n. 951/2018

30/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/05/2018 - Recebido

31/05/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº 22.429

04/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/06/2018 - Recebido

04/06/2018 - Autuado

05/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/06/2018 até 18/06/2018

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/06/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Pablo Barrozo

12/06/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

12/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 0986/2018;

13/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Sancionada a Lei nº 13.965, publ. no D.O. de 14/06/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral