PROJETO DE LEI Nº 22.848/2018

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o aumento dos riscos de câncer em pessoas com sobrepeso e obesas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia a Semana de Conscientização sobre o aumento dos riscos de câncer em pessoas com sobrepeso e obesas. 

Artigo 2º –   A semana de que trata esta lei tem como objetivos, os seguintes: 
I - conscientizar a população sobre à necessidade de praticar exercícios físicos e ter hábitos saudáveis; 

II - informar sobre as vantagens da prática constante dos exercícios físicos; ; 
 
 III- Proporcionar uma melhor qualidade de vida, reduzindo os impactos negativos ocasionados pelo sobrepeso ao decorrer do tempo. 
 
		Artigo 3º - As atividades realizadas na Semana Estadual instituída na presente lei serão concentradas na primeira semana de outubro, como forma de orientar a população baiana sobre o aumento dos riscos de câncer em pessoas obesas e com sobrepeso. 

Artigo 4º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta lei. 

	Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 29 de maio de 2018

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

O sobrepeso e  a obesidade estão entre as causas que mais aumentam o risco para o surgimento de, aproximadamente,13 (treze) tipos de câncer. Um estudo publicado no New England Journal of Medicine, uma das publicações científicas mais prestigiadas na área de medicina, revela que estar acima do peso ou obeso aumenta o risco para 13 tipos de câncer. 

		A Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, da Organização Mundial da Saúde (OMS), já sabia que o sobrepeso ou o excesso de peso poderiam aumentar o risco de câncer de intestino, rim, esôfago, mama e útero. Agora, analisando mais de mil estudos sobre obesidade e riscos, os pesquisadores acrescentaram à lista mais oito tipos de câncer: fígado, estômago, pâncreas, vesícula, ovário, tireoide, sangue e um tipo de tumor no cérebro. 

		Nesse sentido, o oncologista Claudio Ferrari explica porque a obesidade pode levar ao câncer: “Com a obesidade, é natural que o tecido passe a desenvolver uma certa resistência à insulina, que a gente chama de diabetes tipo 2. O organismo para tentar lidar com essa resistência aumenta a produção de insulina e a insulina passa a agir como fator estimulador de crescimento de células. E essas células podem ser as malignas. A segunda causa é sistêmica. A gordura causa um estado inflamatório sistêmico. A pessoa que tem uma obesidade crônica fica numa situação de inflamação constante, que pode até ser medida no sangue. Essas que são as duas principais causas”. Esse fator de risco preocupa bastante os médicos no Brasil. Mais da metade dos brasileiros (52,5%) estão acima do peso e 17,9% são obesos, segundo o Ministério da Saúde. 

		O resultado da pesquisa traz um alerta principalmente para as mulheres: os pesquisadores relataram que a ligação mais forte entre obesidade e câncer está relacionada com o câncer de útero. 

		As mulheres devem ficar atentas aos primeiros sinais da doença: “O principal sintoma do câncer de endométrio é um sangramento que acontece normalmente na pós-menopausa, pacientes que pararam de menstruar, começam a ter sangramentos genitais”, explica Cristina Anton, médica do setor de ginecologia oncológica do ICESP. 
 
		Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à apreciação de meus nobres pares.

Sala das Sessões, 29 de maio de 2018

Deputado Pedro Tavares