PROJETO DE LEI Nº 22.852/2018
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Artesãos e Artistas de Santa Maria da Vitória, com sede e foro no município de Santa Maria da Vitória/BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Artesãos e Artistas de Santa Maria da Vitória, com sede e foro no município de Santa Maria da Vitória/BA.   
   
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Sala das Sessões, 28 de maio de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Artesãos e Artistas de Santa Maria da Vitória, com sede e foro no município de Santa Maria da Vitória/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.295.578/0001-00, fundada em 14 de abril de 2010, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.                                                    
                                                  
A entidade tem dentre as finalidades integrar esforços e ações dos artesãos e artistas em benefício da melhoria de processo produtivo e comercial dos associados e da própria comunidade a qual pertence e, trabalhar de forma a incentivar a cooperação e solidariedade entre os associados.  
                                                         
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade merece o reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.