Denomina o município de Luís Eduardo Magalhães como a capital do agrinegócio no Estado da Bahia.
Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
Institui a "Semana Estadual de Valorização do Educador".
Dispõe sobre a Política de Incentivo à Literatura Digital.
Institui o "Dia de Conscientização da Importância dos Exercícios Físicos e Cognitivos para os portadores da doença de alzheimer" no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar os ônibus de passageiros de todo o Estado da Bahia com garrafas térmicas para que os motoristas e cobradores saciem a sede.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Caminho da Paz, com sede e foro no Município de Salvador.
Permite o emprego de veículos com lotação oficial inferior a 12 (doze) lugares no âmbito das Licenças Especiais de Transporte expedidas pela AGERBA.
Institui a criação de Grupos Locais de Prevenção e Combate a Acidentes e Catástrofes no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a Inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Cultural dos Menores carentes de Irajuba, com foro no Município de Santa Inês e sede no Município de Irajuba.
Declara o Município de Alagoinhas como a "Capital da Produção da Cerveja" do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a ONG Alvorecer Bahia, com sede e foro no Município de Candeias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por escrito, das razões de indeferimento de crédito.
Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos essenciais no Estado a informar em tempo real sobre a interrupção de seus serviços e dá outras providências.
Insenta entidades filantrópicas prestadoras de serviços na área de saúde no Estado da Bahia do pagamento de ICMS sobre o consumo de energia elétrica, e dá outras providências.
Obriga as farmácias e drogarias no âmbito do Estado da Bahia a manter recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras peroviências.
Altera a denominação do Colégio Estadual Marechal Castelo Branco, localizado no município de Ibotirama para Colégio Estadual Zierlândia Porto Brito.
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