PROJETO DE LEI Nº 22.751/2018

Declara o município de Alagoinhas como  a “Capital da Produção da Cerveja”  do estado da Bahia.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA decreta: 

Artigo 1º - Declara o município de  Alagoinhas como  a “Capital da Produção da Cerveja”  do estado da Bahia.  

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

Localizada na região agreste do estado, o município de Alagoinhas está próximo às cidades de Catu, Conde, Entre Rios, Esplanada, dentre outras. Tendo seu primeiro povoamento surgido no final do século XVIII, a cidade tem mais de 160 anos de fundação. Ao longo desses anos tem se consolidado como importante centro de desenvolvimento socioeconômico  para o estado da Bahia.

O início do desenvolvimento dessa cidade surgiu com a descoberta de poços de petróleo e incremento do transporte ferroviário nas décadas de 60 e 70. Mais tarde sua forte vocação geográfica em abrigar uma das melhores águas  do mundo, através do aquífero de São Sebastião, transformou esse município num grande centro produtivo industrial de cerveja.   

Estimado em cerca 2,7 bilhões (IBGE,2015) Alagoinhas possui a 15º posição, entre os 417 municípios da Bahia, em Produto Interno Bruto- PIB. Desse total, cerca  de 35% é do  setor industrial (IBGE/SEI,2014).

Vale dizer que a instalação de algumas cervejarias acabaram  incrementando outros importantes setores da economia como a agropecuária  e o setor de comércio e serviços, principalmente. Ademais, impacta também  na geração de postos de trabalho e emprego em nível local e regional.      

Vale ressaltar que a primeira fábrica de cerveja a ser instalada na cidade foi a da Schincariol onde na  década de 90 inaugurou uma de suas unidades às margens BR-101. A empresa, única até então, se fortaleceu como marca e chegou a liderar o mercado nordestino de cervejas. Em 2017 a cervejaria Heineken absorveu além desta, as marcas Glacial, Cintra, Baden Baden, Devassa e Eisenbahn através de acordo com a Kirin Company do Brasil, passando a  fazer parte da produção regional.         

No ano de 2013 o Grupo Petrópolis, dono das marcas Itaipava e Crystal inaugurou sua primeira fábrica no Nordeste. De acordo com o grupo, o investimento inicial foi de R$ 600 milhões para uma capacidade de produção de seis milhões de hectolitros por ano.  O valor investido chegou a cerca de R$ 1 bilhão à época, o que absorveria cerca de três mil trabalhadores.  

Vale ressaltar que o setor cervejeiro tem efeito multiplicador do; com movimentação de uma extensa cadeia produtiva (cerca de 14% da indústria de transformação do país) se constituindo como um dos mais relevantes da economia, o   que acaba impactando e promovendo ganhos socioeconômicos para a população do município.

Os resultados econômicos e sociais podem ser observados, dentre outros, pelos níveis de ocupação e rendimento, por exemplo. Segundo, o IBGE (2018), a massa de pessoal assalariado saiu de cerca de 14 para 26 mil entre os anos de 2006 e 2015, onde o ganho  médio dos trabalhadores formais está em torno de 2,1 salários mínimos .

A cidade de Alagoinhas fica distante 108  Km de Salvador, tendo as BRs-101 e 110 como as principais vias de acesso rodoviário ao município. 

Assim, considerando que esse município tem perfil e características peculiares próprias para lograr tal título, propomos aos Pares desta Casa a aprovação do presente projeto de lei, no sentido de declarar o município de Alagoinhas como a “Capital da Produção da Cerveja” na Bahia”.  

 Sala das Sessões, 14 de março de 2018.

 ANGELO CORONEL
 DEPUTADO ESTADUAL-PSD