21/03/2018 - Protocolo n. 367/2018

22/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/03/2018 - Recebido

23/03/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº 22.383

23/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2018 - Recebido

23/03/2018 - Autuado

26/03/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/03/2018 até 10/04/2018

06/04/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/04/2018 - Recebido

06/04/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2018 - Recebido

05/06/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Sidelvan Nóbrega

04/07/2018 - Parecer do(a) Dep. Sidelvan Nóbrega FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

21/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

28/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/03/2019 até 10/04/2019

28/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/03/2019 - Recebido

28/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2019 - Recebido

03/09/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Encaminhado à  Plenário

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

03/09/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Robinson Almeida

03/09/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

03/09/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

03/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/09/2019 - Promulgada a Lei nº 14.123

12/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/09/2019 - Recebido

13/09/2019 - Publicada a Lei n. 14.123/2019 no Diário Oficial n. 22.741

13/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/09/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral