PROJETO DE LEI Nº 22.750/2018

 
DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS MENORES CARENTES DE IRAJUBA COM FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/BA E SEDE NO MUNICÍPIO DE IRAJUBA/BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Cultural dos Menores Carentes de Irajuba, CNPJ nº 13.903.497/0001-08 com sede no município de Irajuba/BA, na Praça Santo Antônio, nº 301, Centro, CEP:45.370-000, e foro no município de Santa Inês.  
 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 13 de março de 2018

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

 
 
A Associação Beneficente e Cultural dos Menores Carentes de Irajuba, fundada no dia 23 de novembro de mil novecentos e oitenta e sete, teve o seu Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Santa Inês/BA. Devidamente registrada sob nº 387, fls.41 do Livro 17-07 e Averbado com cópia em Cartório sob nº 10, fls. 17 do Livro nº 17-01. 
 
Trata-se de uma Associação voltada para fomentar no que for possível a qualidade de vida das Crianças e Adolescentes carentes, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede no município de Irajuba/BA, e foro no município de Santa Inês. 
 
A Associação supramencionada, é uma entidade de fins filantrópicos, sociais e assistenciais, não econômicos que visará o amparo e benefícios a velhice, sem distinção de cor, raça ou nacionalidade, não distribui resultados, dividendo, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto . 
 
Neste sentido, e importante destacar o papel da Associação, tendo em vista o grande número de Crianças e Adolescentes a margem de uma vida digna. Esses indivíduos muitas vezes vivem em situações desumanas e degradantes, logo, são dignas de toda e qualquer ajuda. O que serve de fortalecimento e adequação para o enquadramento da Associação como de utilidade pública. 
 
Por todo exposto, para que a Associação Beneficente e Cultural dos Menores Carentes de Irajuba possa desenvolver melhor as suas atividades e objetivos, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 13 de março de 2018

Deputado Euclides Fernandes