PROJETO DE LEI Nº 22.742/2018

Institui a "Semana Estadual de Valorização do Educador".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

	Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado da Bahia, a “Semana Estadual de Valorização do Educador”, a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de outubro. 
 
	Artigo 2º - Durante a Semana instituída por esta Lei, a Secretaria Estadual de Educação da Bahia, além do Sindicato dos Professores, as Associações de Pais e Mestres, os Conselhos Escolares, em conjunto com as unidades educacionais, os alunos, poderão promover atividades artísticas, cursos, campanhas de divulgação sobre a relevância do educador. 

	Artigo 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.  

	Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Muito se fala sobre a valorização dos profissionais de Educação, que é um dos pilares da qualidade de ensino socialmente referenciada, ao lado do financiamento e da gestão democrática. Falar de valorização implica aprimorar a formação inicial, a formação continuada, a definição de um piso salarial e, também, da carreira do professor. Não pairam dúvidas, de que uma carreira bem estruturada, tem uma virtude principal, qual seja, permitir que o profissional de Educação projete o seu futuro, tenha boas perspectivas de trabalho e de vida.  
 
A responsabilidade de educar, como compete ao professor, apresenta um  papel determinante na construção de uma sociedade consciente, ativa e próspera. É certo que além de ensinar, os professores se dedicam sobre a missão fundamental de formar cidadãos. 
 
No que concerne as condições de trabalho, infelizmente o que se percebe, são salas de aula em que se amontoam inúmeros alunos, superlotação que impede a realização de um trabalho de qualidade, tornando o exercício docente improdutivo. Além disso, escolas com estruturas precárias e outros tantos problemas que assolam a educação nacional. 
 
A desvalorização do professor não afeta apenas o profissional em sua individualidade, como também todo o futuro da nação, já que, se a carreira não é atrativa, não atrai novos talentos, e o ensino, cada vez menos valorizado, já não estimula os jovens a investirem nessa carreira tão primordial para construção de um país mais consciente. 
 
Faz-se necessário valorizar os professores e demais educadores, fazendo com que suas condições de trabalho sejam mais dignas e seguras. O objetivo da presente propositura é, portanto, promover atividades de capacitação dos profissionais de educação, ciclos de palestras, campanhas de divulgação sobre a importância do educador, além de programações artísticas e culturais, que poderão ser desenvolvidas pelas próprias  instituições de ensino, através de cartazes, debates e outros meios eficazes. 
 
Sendo assim, tendo em vista a importância da matéria, peço o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 12 de março de 2018

Deputado Pedro Tavares