PROJETO DE LEI Nº 22.746/2018

Declara de utilidade pública estadual o Projeto Caminho da Paz, com sede e foro no Município e Comarca de Salvador - Bahia.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
														                DECRETA:

	Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o PROJETO CAMINHO DA PAZ, com sede e foro no Município e Comarca de Salvador - Bahia.
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018.

	Deputado Angelo Coronel

				JUSTIFICATIVA

O projeto que ora apresento para apreciação desta Casa tem por objetivo declarar de utilidade pública, em conformidade aos ditames da Lei nº 6.670, de 21 de julho de 1994, o PROJETO CAMINHO DA PAZ, entidade civil sem fins lucrativos, de ação filantrópica e caráter científico, social, cultural, filosófico e de promoção de educação e saúde.

Para cumprimento de suas atividades a instituição propõe-se, entre outras ações, a: prestar assistência e inclusão social, bem como assistência médica, psicológica e espiritual à população, visando a promoção do indivíduo e da comunidade; proporcionar às pessoas carentes o ensino de alfabetização, ensino fundamental e ensino  médio, bem como cursos profissionalizantes e de natureza técnica; realizar pesquisas científicas e estimular descobertas ou aperfeiçoamento de invenções; difundir o conhecimento do patrimônio histórico, artístico e cultural do país; promover o aperfeiçoamento da saúde física, psicológica e espiritual da população, incrementando e estimulando a prática de esportes e a educação física; realizar a editoração, produção, impressão, divulgação e distribuição de publicações de caráter periódico e não periódico, aplicando os recursos resultantes na realização dos projetos sociais da instituição.

A documentação apresentada pela instituição encontra-se em conformidade às exigências da Lei nº 6.670/94, demonstrando o seu caráter beneficente, bem como o atendimento às demais exigências legais.

Registre-se, por fim, que a aprovação do presente projeto possibilitará à entidade uma melhor execução de suas atividades, inclusive a ampliação de suas ações, a partir do apoio de organizações e instituições governamentais, com as quais poderá celebrar convênios, além de outros benefícios previstos na legislação para as instituições portadoras de declaração de utilidade pública.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018.

	Deputado Angelo Coronel