PROJETO DE LEI Nº 22.740/2018

Denomina o município de Luís Eduardo Magalhães como “a capital do agronegócio no estado da Bahia.   

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º  O Município de Luís Eduardo  Magalhães passa a denominar-se   “a capital do agronegócio no estado da Bahia.
    
Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Portadores de referência à identidade de um povo, de forma individual ou coletiva, o patrimônio cultural brasileiro é constituído de  bens  de natureza material e imaterial, dentre eles-  o modo de criar, fazer, produzir e viver.

Essas e outras definições sobre a cultura estão expostas no artigo 216 § 2º da Constituição Federal brasileira que atribui ao poder público, em colaboração com a comunidade, a responsabilidade de promoção e proteção do patrimônio  através de registros, inventários, vigilância,  tombamento, dentre outros. 
Assim, consideradas as características e relevância que determinada cidade possui, a fixação de datas comemorativas ou concessão de títulos de alto significado, através de lei, são uma forma de reconhecimento real e simbólico para manutenção e preservação desse patrimônio. Do mesmo modo, que se constitui ainda como um ponto de fortalecimento e reforço de seus bens;   produção, identidade, cultura e  memória, dentre outros.  

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia – SEI (2013) o município de Luís Eduardo Magalhães, localizado no Oeste Baiano –  Território de Identidade Bacia do Rio Grande, teve um PIB estimado em aproximadamente R$ 3,37 Bilhões, representado para o conjunto dos 417  municípios do estado da Bahia,  a  8ª melhor  posição. 
 Esse perfil é formado, dentre outros pela diferenciada e relevante participação do seu setor agropecuário, gerando bens e produtos de alto valor para consumo interno e para as exportações da Bahia dentre eles;  mamão, goiaba, laranja, limão, abacaxi, melancia, sorgo, soja, feijão.  Tendo também forte participação na pecuária de  ovinos, galináceos,  bovinos, suínos,  caprinos e  equinos.
Tais atividades do setor agropecuário acabam dinamizado outros setores da economia. Vale dizer que no ano de 2013, Luis Eduardo contava com  cerca de 1400 empresas; alocadas no setor agropecuário e de extração vegetal, no setor  terciário- comercio e serviços  e do mesmo modo, no  setor  industrial da economia. 
Tais atividades acabam impactando e promovendo ganhos para seus habitantes. Tais resultados podem ser obsevados nos níveis de qualidade de vida de seus habitantes, através da oferta educacional, de saúde, e renda, mediadas pelo Índice de Desenvolvimento Humano- IDH. Que conforme IBGE saiu de 0,547 para 0,716 entre os anos de 2000 e 2010. O ganho  médio dos trabalhadores formais está em torno de dois salários mínimos (IBGE/SEI ,2014).
A cidade de Luís Eduardo Magalhães fica distante cerca de  950 Km de Salvador, tendo a BR-242 a principal via de acesso rodoviário ao município. É possível ainda ter acesso ao município através de voos regulares através de Barreiras , município  vizinho.   
Assim, considerando que esse município tem perfil e características peculiares próprias para lograr tal título, propomos aos Pares desta Casa a aprovação do presente projeto de lei, no sentido de declarar o município de Luis Eduardo Magalhães como a “capital do agronegócio na Bahia”.  
 
  Sala das Sessões, 08 de março de 2018

 ANGELO CORONEL
 DEPUTADO ESTADUAL-PSD