PROJETO DE LEI Nº 22.743/2018

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Literatura Digital.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º.  Esta Lei institui a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital, seus  princípios norteadores e objetivos. 
 
Artigo 2º.  Para efeitos desta Lei, considera-se Literatura Digital a obra literária feita especialmente para mídias digitais, com a não possibilidade de ser publicada em papel, em razão de se utilizar ferramentas próprias das novas tecnologias, como animações, multimídia, hipertexto, construção colaborativa. 
 
Artigo 3º. São considerados setores de empreendimento da Literatura Digital os seguintes ramos: 
 
I.  Setor de edição eletrônica de textos; 
 
II. Setor de desenvolvimento de tecnologias sonoras e visuais;  
 
III. Setor das criações culturais e funcionais; 
 
IV. Setor Tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos eletrônicos.  
 
Artigo 4º. São considerados princípios norteadores da Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital: 
  
I. sustentabilidade socioeconômica;   
 
II. diversidade cultural; 
 
III. inovação criativa;  
 
IV. inclusão Social.  
 
Artigo 5º.  O Poder Público deverá promover a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital mediante a adoção das seguintes ações:  
 
I. Incentivo aos empreendimentos criativos; 
 
II. Produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a literatura digital; 
 
III. Institucionalização do aprimoramento da literatura digital no Estado da Bahia e nos órgãos públicos. 
 
IV. Confecção de cartazes pelos alunos e membros das instituições de ensino, com o objetivo de conscientizar o meio acadêmico sobre a relevância da literatura digital.  
 
Artigo 6º. Na formulação e execução da Política de que trata esta Lei, o Poder Público poderá: 

I. estabelecer parcerias com entidades públicas, privadas e instituições de ensino, nos termos da Lei; 
 
II. considerar as reivindicações e sugestões do setor digital e dos consumidores; 
 
III. estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado de literatura digital;  
 
IV. fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de produção que visem à elevação da qualidade dos produtos e serviços; 
 
V. incentivar e apoiar a organização dos empreendedores no setor de literatura digital;  
 
Artigo 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de março de 2018

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

Literatura digital é aquela obra literária feita especialmente para mídias digitais, impossível de ser publicada em papel, pois utiliza ferramentas próprias das novas tecnologias, como animações, multimídia, hipertexto, construção colaborativa. Claro que um projeto de literatura digital não contém tudo isso ao mesmo tempo, assim como um filme pode prescindir dos efeitos visuais ou usá-los de forma comedida. Cada projeto de literatura digital tem uma forma de lidar com essas ferramentas, considerando a limitação do autor ou da equipe de criação e, principalmente, o efeito estético pretendido com a obra.  
 
Com o abandono da página impressa, as palavras deixam de ser fixas e podem mover-se na superfície desse novo suporte. Além disso, podem sofrer metamorfoses, transformando-se por um determinado período de tempo, modificando-se em sua estrutura interna, virando outras palavras ou até mesmo imagens puras, sem referência verbal.  
 
Nesse sentido, é válido resssaltar que a literatura deve ser comtemplada em suas mais diferentes formas, incentivando crianças, jovens e adultos a aderirem ao hábito da leitura, sejam em papéis impressos ou mesmo com a literatura digital.  
 
O incentivo a literatura digital possibilitará o surgimento de espaços de criatividade, e liberdade criativa, fomentando a troca de experiências e o trabalho em rede, proporcionando espaços de coesão social, potencializando as iniciativas já existentes, além de auxiliar na implantação de novas experiências.  
 
 Fomentar a Literatura Digital é ato de extrema importância para implementar o  desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado da Bahia, tendo em vista sua extensão geográfica e concentração de diversas culturas e costumes, tanto em âmbito nacional, como internacional.  
 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados na aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 12 de março de 2018

Deputado Pedro Tavares