PROJETO DE LEI Nº 22.744/2018

Institui o "Dia de Conscientização da Importância dos Exercícios Físicos e Cognitivos para os portadores da doença de alzheimer" no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

	Artigo 1º -  Fica instituída no Calendário Oficial do Estado da Bahia o "Dia de Conscientização da Importância dos Exercícios Físicos e Congnitivos para os Portadores de Alzheimer", a ser realizado, anualmente, no dia 10 de Setembro.  

	Parágrafo único - A criação do "Dia de Conscientização da Importância dos Exercícios Físicos e Cognitivos para os Portadores de Alzheimer" deverá ocorrer no mesmo mês em que é celebrado o "Dia Mundial da Doença de Alzheimer", que é realizado anualmente em 21 de Setembro.

	Artigo 2º - O dia de que trata esta lei como objetivos, os seguintes:

	I - conscientizar a população sobre à necessidade de exercícios físicos e cognitivos que estimulam a memória e a capacidade dos portadores de Mal de Alzheimer;

	II - informar sobre as vantagens da prática dos exercícios físicos e cognitivos;

	III - Minimizar os efeitos da doença na capacidade intelectual dos portadores;

	IV - Proporcionar uma melhor qualidade de vida, reduzindo os impactos negativos ocasionados pela doença ao decorrer do tempo.

	Artigo 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

	Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de março de 2018

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	O Alzheimer é uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções cognitivas, reduzindo as capacidades de trabalho e relação social e interferindo no comportamento e na personalidade. De início, o paciente começa a perder sua memória mais recente. Pode até lembrar com precisão acontecimentos de anos atrás, mas esquecer que acabou de realizar uma refeição. Com a evolução do quadro, o Alzheimer causa grande impacto no cotidiano da pessoa e afeta a capacidade de aprendizado, atenção, orientação, compreensão e linguagem. A pessoa fica cada vez mais dependente da ajuda dos outros, até mesmo para rotinas básicas, como a higiene pessoal e a alimentação.  

	A doença se apresenta como demência, ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais. Quando diagnosticada no início, é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família. Estima-se que existam no mundo cerca de 35,6 milhões de pessoas com a Doença de Alzheimer. No Brasil, há cerca de 1,2 milhão de casos, a maior parte deles ainda sem diagnóstico.  

	O nome oficial refere-se ao médico Alois Alzheimer, o primeiro a descrever a doença, em 1906. Ele estudou e publicou o caso da sua paciente Auguste Deter, uma mulher saudável que, aos 51 anos, desenvolveu um quadro de perda progressiva de memória, desorientação, distúrbio de linguagem (com dificuldade para compreender e se expressar), tornando-se incapaz de cuidar de si. Após o falecimento de Auguste, aos 55 anos, o Dr. Alzheimer examinou seu cérebro e descreveu as alterações que hoje são conhecidas como características da doença. 

	Nessa toada, a realização de exercícios cotidianos de estimulação da cognição e da memória ajuda aos que convivem com o Alzheimer a retardarem a perda das suas capacidades cognitivas e, consequentemente, sua autonomia. Este tipo de intervenção contribui para prevenir ou minorar o declínio das funções cognitivas.  

	Os exercícios cognitivos podem ser orientados pelos terapeutas que trabalham com o idoso e contemplarão habilidades de memória, atenção e raciocínio que devem ser estimuladas. Outrossim, não menos importante, é a realização de atividades físicas pelo indivíduo com Alzheimer. O exercício físico promove uma rotina e pode ajudar a melhorar uma série de fatores na vida do paciente.  

	 A realização de exercícios repetitivos como andar de bicicleta e atividades da rotina da casa, como dobrar roupas, pode diminuir a ansiedade em pessoas com doença de Alzheimer porque elimina a dificuldade de tomar decisões sobre a atividade ou de lembrar o que fazer a seguir. Embora o exercício não impeça a doença de Alzheimer de progredir, os pacientes têm a satisfação emocional de sentir que eles têm feito alguma coisa.   

	Desse modo, evidenciada a necessidade do presente projeto, solicito o apoio aos Nobres Pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 7 de março de 2018

Deputado Pedro Tavares