PROJETO DE LEI Nº 22.752/2018

Dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatória a instalação de detectores de metais na entrada das salas de cinema, teatros e casas de shows, em todo o Estado da Bahia.

Art. 2º -  A recusa da fiscalização eletrônica resultará na proibição do acesso ao local. 

Art. 3º -  O livre acesso será concedido a pessoas portadoras de marca-passo, prótese ou similar, mediante apresentação de documento comprobatório como também policiais devidamente identificados.

Art. 4º -  O Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.

Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de março de 2018

Deputado Mirela Macedo

JUSTIFICATIVA

O crescimento de ataques ao público em locais onde as pessoas procuram lazer, cultura e divertimento, têm despertado junto às autoridades governamentais, a busca pela promoção de mecanismo de segurança. Assim a regulamentação da presente proposição visa à instalação de detectores de metais na entrada das salas de cinema, teatros e casas de shows, em todo o Estado da Bahia, com o fito de promover tranqüilidade e segurança aos freqüentadores desses estabelecimentos. 
 
Em que pese à existência de seguranças desses locais, por mais preparados que estejam não tem condições de identificar pessoas que estejam portando objetos metálicos lesivos á vida ou a integridade de física de outrem, e o detector de metais, nesse espeque contribuirá diretamente para segurança coletiva, em caráter preventivo, dificultando o acesso desses criminosos.  
 
Tal resguardo é fundamental para impedir que mais crimes dessa natureza aconteçam, crimes que impactam toda sociedade, tornando-a vulnerável. 
  
Ressalte-se que esses ataques covardes, tornam-se inesquecíveis para tantas famílias que tiveram as vidas de seus entes queridos interrompidas. 
 
A promoção de segurança nesses estabelecimentos coaduna com a defesa, garantia e promoção dos direitos humanos para a consolidação de uma sociedade democrática.  
 
Isto posto, conta-se com o apoio irrestrito dos nobres pares para manifestação favorável a esta propositura.  

Sala das Sessões, 14 de março de 2018

Deputado Mirela Macedo