Estabelece normas para informação e orientação da anemia falciforme.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária União de Cajazeira, com sede e foro no município de Pintadas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Molha Gibão e Alto da Estrela, com sede e foro no município de Seabra.
Denomina Centro de Educação Profissional Lamartine Roriz - CEPROL, o atual Centro Estadual Profissionalizante das Águas - CEEP, na cidade de Barra.
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Batista Hermelina Silva, com sede e foro na cidade de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Diabéticos de Itamaraju - A.D.I., com sede e foro no município de Itamaraju.
Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências.
Fixa o subsídio da Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Pleno Cidadão, com sede e foro na cidade do Salvador.
Altera a estrutura remuneratória da Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Fixa o subsídio da Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado e dá outras providências.
Institui a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a área de terra que indica, de sua propriedade.
Altera dispositivos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Promocional da Escola das Famílias Rurais de Itanhém - APEFRI com sede e foro no município de Itanhém.
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade de Alcobaça "Alegria de Viver", com sede e foro no município de Alcobaça.
Declara de Utilidade Pública a Associação Para Melhoria do Anteiro - AMA, com sede e foro na cidade de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade Pública a Associação Viver, com sede e foro no município de Canavieiras,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Concede até 50% de desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para condutores que não cometerem infrações de trânsito.
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