PROJETO DE LEI Nº 19.785/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação Para Melhoria do Anteiro - AMA, com sede na cidade de Vitória da Conquista e foro na comarca de Vitória da Conquista - Ba. 

								
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

Art. 1º - Associação Para Melhoria do Anteiro - AMA, com sede na cidade de Vitória
da Conquista e foro na comarca de Vitória da Conquista - Ba. 

Art.  2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Art.  3º - Revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2012 

Dep. Zé Raimundo

JUSTIFICA TIV A 

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública Estadual Associação Para Melhoria do Anteiro - AMA, com sede na cidade de Vitória da Conquista e foro na comarca de Vitória da Conquista - Ba. A Associação Para Melhoria do Anteiro é uma instituição sem fins lucrativos e duração por prazo indeterminado com sede e foro no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, localizado no povoado do Anteiro. São finalidades da Associação: a) Defender os direitos e interesses dos moradores do Anteiro e circunvizinhos; b) manter contato com órgãos Municipal, Estadual e Federal em busca de recursos econômicos e técnicos visando alternativas de trabalho e renda, necessário para o desenvolvimento da região; c) promover palestras e cursos e eventos de interesse dos associados; d) encaminhar, aos órgãos competentes, as reclamações dos moradores estabelecidos, acompanhando o desenvolvimento dos seus pleitos; e) incentivar a realização de atividades sociais, culturais e desportivas de maneira a criar oportunidade de lazer, intercambio e solidariedade entre os moradores; f) Fomentar e intermediar a produção oriunda das atividades econômicas dos sócios. A AMA não visará benefícios ou vantagens de ordem pessoal para os seus associados, nem permitirá aos membros servirem-se dela em proveito de suas aspirações particulares, políticas ou de qualquer natureza. 

Portanto para que suas atividades sejam melhores desenvolvidas e ampliadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2012.

Dep. Zé Raimundo