PROJETO DE LEI Nº 19.773/2012
Declara de Utilidade Pública Estadual o CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA HERMELINA SILVA, com sede e foro jurídico na cidade de Gandu - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA HERMELINA SILVA, com sede e foro jurídico na cidade de Gandu - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de abril de 2012

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

O CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA HERMELINA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.498.630/0001-80, fundado em 2010,  é uma organização jurídica de direito privado, civil filantrópica, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Gandu, Estado da Bahia.          
          
O CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA HERMELINA SILVA tem por finalidade prestar serviços e realizar programas, projetos e concederá benefícios de proteção social básica e/ou especial garantindo ações, serviços e direitos às famílias e indivíduos em vulnerabilidade e risco social e pessoal.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            

Sala das Sessões, 03 de abril de 2012.          

          
Deputada Neusa Cadore