PROJETO DE LEI Nº  19.770/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária União de Cajazeira, com sede e foro jurídico no município de Pintadas - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária União de Cajazeira, com sede e foro jurídico no município de Pintadas - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de março de 2012

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária União de Cajazeira, inscrita no CNPJ sob o nº 40.638.173/0001-54, fundada em 29 de agosto de 1993,  é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no Município de Pintadas, Estado da Bahia.             
             
A  Associação Comunitária União de Cajazeira tem dentre suas finalidades promover o desenvolvimento, mobilizando a comunidade local para participar ativamente das atividades de caráter beneficente, que venham proporcionar o bem estar coletivo.    

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                       

Sala das Sessões, 26 de março de 2012.             

             
Deputada Neusa Cadore