PROJETO DE LEI Nº 19.786/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação Viver Município de Canavieiras. 

A Assembleia Legislativa 

Decreta: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Viver com sede e foro no município de Canavieiras - BA. 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 18 de abril de 2012

					Dep. Fabrício Falcão

JUSTIFICATIVA 

Associação Viver com sede e foro no município de Canavieiras -BA. 

é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivos fortalecer a organização econômica, social e política dos associados, prestar assistência às comunidades carentes, com o apoio de ação social, educacional, cultural, recreativa, entre outros. 

Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 

Desta Forma, Aguardamos a acolhida do que propomos. 

Sala das sessões, 18 de abril de 2012 

Dep. Fabrício Falcão