PROJETO DE LEI  Nº 19.784/2012

"Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade de Alcobaça "Alegria de Viver", com sede e foro no município de Alcobaça, Estado da Bahia." 

A Assembléia Legislativa 
		 		                                            
  decreta: 

  	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade de Alcobaça "Alegria de Viver", com sede na Rua Silva Jardim, n 73 e foro na cidade de Alcobaça, Estado da Bahia. 

  	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas                    as disposições em contrário; 

Sala das Sessões, 15 de Junho de 2012.

Temóteo Alves de Brito
Deputado Estadual 

					JUSTIFICATIVA 

Fundada em 10 de abril de 1996, com sede na Rua Silva Jardim, n 73, Centro e foro na cidade de Alcobaça, Estado da Bahia, a Associação Grupo da Melhor Idade de Alcobaça "Alegria de Viver" é sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 

A Associação Grupo da Melhor Idade de Alcobaça "Alegria de Viver" apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: coordenar e proteger seus associados junto aos poderes Federais, Estaduais e Municipais; congregar os idosos de Alcobaça e região motivando-os a se organizarem em defesa dos seus direitos; criar e manter departamentos assistenciais, esportivos e de lazer, visando o bem estar da qualidade de vida de seus associados; realizar programas de atendimento nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, transporte, habitação e assistência social; realizar estudos, conferências, cursos, palestras visando dar aos seus associados conhecimento junto à Previdência Social e demais setores; dentre outras atividades. 

Visando dotar a Associação Grupo da Melhor Idade de Alcobaça "Alegria de Viver" do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Alcobaça, proponho a aprovação do presente projeto de lei. 

Sala Sessões. 15 de junho de 2011. 

Temóteo Alves de Brito
Deputado Estadual