Indica ao Governador do Estado da Bahia a distribuição em pontos estratégicos de máscaras e álcool em gel a fim de prevenir o contágio do Coronavirus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas urgentes e necessárias à pandemia Covid-19 e seus reflexos econômicos, na forma que especifica.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Presidente da União dos Municípios da Bahia o relaxamento do prazo para pagamento dos tributos estaduais e municipais, face a crise econômica derivada da pandemia do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado a suspensão dos cortes dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica pelo período de 120 dias por parte das concessionárias destes serviços a toda à população baiana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que implemente, no Estado da Bahia, de modo transitório e para fins específicos de atuação em razão do COVID-19 (Coronavirus), uma Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro) horas para realização de teleconsultas, teleorientação e telemonitoramento.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, REALIZADOS POR CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU NÃO, NO ESTADO DA BAHIA POR CAUSA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE ADOTE MEDIDA PARA SUSPENSÃODO PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR PELOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO, EM TODO ESTADO DA BAHIA, EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS – COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja avaliada e estudada a possibilidade de coleta de doações de sangue em domicílio, em situações excepcionais, e particularmente quando o estoque de bolsas for insuficiente para o atendimento da demanda.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de Decreto para determinar a redução de efetivo nas empresas de Call Center do Estado da Bahia, considerando a quantidade de máxima de 300 funcionários por turno, e no máximo, 50 por setor, distribuídos em salas diferentes.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a criação de condições especiais de financiamento para os trabalhadores informais e microempreendedores do Estado da Bahia, objetivando diminuir o impacto econômico do Coronavírus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a isenção da tarifa de contas de água para família de baixa renda do estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Proposta de Emenda Constitucional para determinar a redução dos salários (subsídios) dos Deputados Estaduais, Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado no percentual de 50% durante o prazo de 90 dias, objetivando diminuir o impacto econômico do Coronavírus.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a redução da alíquota do ICMS e de outros tributos, incidente sobre a aquisição máscaras higiênicas, luvas e álcool em gel, visando o combate a pandemia Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder o fechamento das guaritas de cobrança nas praças de pedágio nas rodovias da Bahia para evitar a disseminação do Coronavírus .
Indica ao Governador do Estado da Bahia, através do Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a liberação de recursos extras para a modalidade de oferta dos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e aos demais Prefeitos Municipais do Estado a adoção das medidas urgentes e necessárias diante da pandemia Covid-19 e seus reflexos econômicos, na forma que especifica.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e aos demais Prefeitos Municipais do Estado a adoção das medidas urgentes e necessárias para a garantia da livre circulação dos caminhoneiros no Estado da Bahia.
Indica à Empresa Baiana de Água e Saneamento da Bahia S.A - EMBASA por um prazo de 180 dias ás famílias que recebam de 0 até 3 salários mínimos e suspensão do corte de fornecimento de água aos consumidores mesmo que em atraso com prazor superior a 90 dias.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adote providências de apoio ao setor de bares e restaurantes, em especial os que abrigam atividades culturais e artísticas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de um Comitê de Crise para Supervisão, Orientação e Monitoramento dos impactos do COVID-19.
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